Garantismo penal à brasileira

Autores

  • Selma Pereira de Santana Promotora de Justiça Militar

Palavras-chave:

Garantismo penal, direitos individuais, direitos coletivos, hipossuficiencia, Ministério Público

Resumo

Este artigo apresenta uma avaliação crítica da interpretação majoritária brasileira a respeito do garantismo penal, ressaltando a circunstância de que esse contexto encontra-se marcado por uma forte tendência no sentido de conferir uma prevalência indiscriminada aos direitos fundamentais individuais sobre os demais direitos, valores, princípios e regras constitucionais, ignorando a real necessidade de proteção de bens jurídicos, tanto individuais, como coletivos, bem como, a proteção ativa dos interesses da sociedade e dos investigados e / ou processados.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Santana, S. P. de. (2023). Garantismo penal à brasileira. Revista Do Ministério Público Militar, 40(23), 9–38. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/297