Tomo I – Artigos temáticos – Direito e Memória: apagar o passado é condenar o futuro – Ministério Público Militar através do tempo
100 anos de história
Palavras-chave:
Ministério Público Militar, Justiça Militar. Ministério Público da União, Contexto Histórico, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Estado Democrático de Direito, Lei nº 13.491/17, Lei nº 13.774/18, Lei Pacote Anticrime, Pandemia SARS-CoV-2Resumo
Completando 100 anos de sua criação, o Ministério Público Militar permanece inexplorado por grande parte da sociedade brasileira, incluindo a comunidade acadêmica que, devido às raras abordagens dentro das instituições de ensino, contribui em parte para ser a Justiça Militar, no geral, pouco divulgada. Desse modo, dedicando o merecido prestígio ao seu centenário, o presente artigo tem como escopo demonstrar toda sua trajetória; e conectar passado, presente e futuro. Para tanto, será contextualizada sua origem, analisando a evolução histórica, estrutura e função institucional; a abordagem trazida pelas Constituições e as alterações normativas que afetaram suas atividades; os efeitos de sua atuação no Estado Democrático Direito no interesse social; e, por fim, uma breve análise de sua performance no combate à pandemia do vírus SARS-CoV-2 e as suas perspectivas.
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