A liberdade de expressão nas redes sociais e no Estado Democrático de Direito: O impacto do seu uso desregulado sobre as práticas democráticas

Resumo

O objetivo deste artigo foi analisar como o uso abusivo das redes sociais tem impactado as práticas democráticas, o debate político e o exercício de direitos, garantias e liberdades individuais. Para tal, analisa-se o exercício da liberdade de expressão nas mídias digitais sob a perspectiva do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito; aborda-se a “tecnologia da persuasão”, desenvolvida pela indústria da tecnologia da informação, a aplicação de algoritmos para impulsionar o crescimento das redes sociais, e como isso tem influenciado negativamente as formas de pensar e agir das pessoas; aponta-se o proselitismo e os ataques ao Estado Democrático de Direito difundidos nas redes sociais por grupos políticos, religiosos e ideológicos; assinala-se a urgente necessidade da criação de mecanismos de controle e modulação da desinformação e dos conteúdos impróprios que circulam nas redes sociais, em especial as fake news. Em conclusão, afirma-se a necessidade do aprimoramento de mecanismos de controles do uso da internet mediante a elaboração de lei sobre liberdade, responsabilidade e transparência no uso de aplicativos e de redes sociais, preocupação que transcende fronteiras e reclama uma solução integrada e universal.