O ensino do direito processual penal militar na formação dos oficiais R/2: análise crítica e impactos na prática militar

DOI: https://zenodo.org/records/15064750

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de contribuir para o debate sobre a necessidade de uma formação jurídica mais completa para o futuro Oficial de R/2 do Exército Brasileiro. A partir de uma análise crítica, este estudo buscou examinar como se estrutura o ensino do Direito Processual Penal Militar na formação dos Oficiais R/2 e quais os impactos dessa formação para as atividades militares, em situações de aplicação de normas processuais penais. Para tanto, o presente artigo científico realizou uma pesquisa bibliográfica em uma abordagem qualitativa, buscando reunir e analisar estudos e publicações relevantes sobre o tema abordado nos bancos de dados da Revista do Ministério Público Militar e Biblioteca Digital do Exército (BDEx), garantindo acesso a material especializado ao contexto militar e jurídico. A resposta ao problema apresentado neste artigo examinou a hipótese de que uma formação insuficiente na matéria de Direito Processual Penal Militar prejudica a atuação dos futuros Oficiais R/2 em suas funções, que incluem a aplicação de normas penais e processuais militares.