O alistamento militar feminino nas Forças Armadas e a necessidade de adoção de medidas preventivas de crimes militares no interior da caserna
DOI: https://zenodo.org/records/15064518
Palavras-chave:
alistamento militar feminino, Forças Armadas, medidas preventivas de crimeResumo
O objetivo desta pesquisa foi jogar luz à importância social da informação às mulheres, militares ou civis, sobre os seus direitos e os órgãos a que possam recorrer, principalmente, quando figurarem como vítimas de crime no interior de uma organização militar, levando-se em consideração que as pesquisas revelam que a maioria desses delitos tem conotação sexual. Além disso, faz-se necessário que as instituições, dentre elas os Ministérios Públicos, garantam apoio às vítimas de crime e atos infracionais. Após análise bibliográfica e busca nas leis e julgados, concluímos que é preciso que, no âmbito das Forças Armadas, sejam criados núcleos ou centros de apoio às vítimas, Ouvidorias e Ouvidoria da mulher, bem com a adoção de medidas informativas, dentre as quais, palestras e ciclos de estudo para que todo o efetivo das Forças tenham conhecimento sobre o assunto, para que possamos coibir tal prática e, quem sabe, promover uma mudança cultural e permanente.
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