Prefácio da Declaração Universal dos Direitos Humanos

interpretação através de seu contexto histórico

Resumo

O presente artigo é fruto de pesquisa acerca da relação entre o prefácio da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o seu contexto histórico. O Direito é fruto da interação do ser humano com seu próximo, sendo vital para compreendê-lo que se dê a devida atenção a sua historicidade. Neste diapasão, é imperioso perceber que a Declaração Universal dos Direitos Humanos surge no turbulento século XX, quando a humanidade testemunhou graves tragédias humanitárias que tiveram seu ápice nas duas guerras mundiais. Assim, deve-se apontar que este documento é uma marca da consciência histórica de seu tempo, tal como cristalizado em seu prefácio. O prefácio tem uma importância fundamental na hermenêutica jurídica como indicativo do objeto e propósito dos instrumentos jurídicos de Direito Internacional. Sob este prisma, apesar de não se tratar de um documento vinculante, muitas disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos se consolidaram como fontes de Direito Internacional, até mesmo ao grau de fontes primárias. Por fim, concluiu a investigação que esse documento deve ser interpretando tendo em vista o desafio assumido pela comunidade internacional de garantir a plena proteção dos direitos humanos, a partir da organização e empenho dos Estados e do poder político da comunidade internacional. Nesta pesquisa, o método dedutivo foi utilizado, com revisão bibliográfica e interpretação da legislação e jurisprudência concernente.