Os “Sistemas de Combate Totalmente Autônomos” e as implicações do seu uso para o Direito Internacional Humanitário
Palavras-chave:
Direito Internacional Humanitário, Ciberespaço, Inteligência Artificial, Conflitos ArmadosResumo
Com o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) e sua utilização em sistemas de combate, surgiram questionamentos de ordem ético-jurídica, que aquecem os debates na Academia. Neste caminho, existe a real possibilidade de que tais sistemas sejam dotados, por meio do emprego da IA, com a capacidade de controle total do ciclo de decisão sobre o uso da força letal contra seres humanos. Tal possibilidade levanta sérias dúvidas sobre a capacidade de tais sistemas respeitarem os princípios do Direito Internacional Humanitário (DIH), principalmente naquilo que concerne à Distinção, Proporcionalidade, Necessidade Militar, Limitação e Responsabilização do Comando. Desta forma, o presente artigo propõe uma discussão sobre as consequências jurídicas do emprego de IA em Sistemas de Combate Totalmente Autônomos.
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