Cooperação entre as justiças castrenses dos Estados partes do Mercosul

realidade e perspectivas

Authors

  • Elisa de Sousa Ribeiro Mestranda em Relações Internacionais pela Universidad de La República Bacharel em Direito pelo UniCEUB

Keywords:

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Abstract

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References

ARAÚJO, Nádia de; SALLES, Carlos Alberto de; ALMEIDA, Ricardo Ramalho. Medidas de Cooperação Interjurisdicional no MERCOSUL. In: Revista de Processo, v. 30, n. 123, maio, 2005.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Institui o Código de Processo Penal.

___________. Ministério da Justiça. Dados relativos à cooperação. Disponível em: . Acesso em: 11 de julho de 2007.

___________. Supremo Tribunal Federal. 4º Encontro de Tribunais e Cortes Supremas do MERCOSUL e Associados. Disponível em: . Acesso em: 20 de julho de 2007.

DREYZIN DE KLOR, Adriana. El Mercosur. Generador de una nueva fuente de derecho internacional privado. Buenos Aires: Zavalia, 1997.

FLORÊNCIO, Sérgio Abreu e Lima; ARAÚJO, Ernesto Henrique Fraga. Mercosur, proyecto, realidad y perspectivas. Trad. Maria del Carmen Hernández Gonçalves. Brasilia:Vest-Con, 1997.

MATHIAS, S. K. ; GUZZI, André C; GIANNINI, Renata A. Forças Armadas, democracia e integração no MERCOSUL. In: 52 Congresso Internacional de Americanistas - ICA, 2006, Sevilha. Informativo, 2006

MERCOSUL. Decisão CMC nº 05/91. Regimento Interno do Grupo Mercado Comum. Brasília, 17 de dezembro de 1991.

____________. Decisão CMC nº 08/91. Criação da Reunião de Ministros de Justiça. Brasília, 17 de dezembro de 1991.

____________. Decisão CMC nº. 05/92. Protocolo de Assistência Jurisdicional em matéria Civil, Comercial, Laboral e Administrativa.

____________. Resolução GMC nº 09/94. Regulamento da Reunião de Ministros de Justiça. Buenos Aires, 3 de agosto de 1994.

____________. Decisão CMC nº 23/05. Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.

Published

2023-10-24

How to Cite

Ribeiro, E. de S. (2023). Cooperação entre as justiças castrenses dos Estados partes do Mercosul: realidade e perspectivas. Revista Do Ministério Público Militar, 37(21), 117–138. Retrieved from https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/336