A inconveniência do julgamento dos crimes militares impróprios pelo escabinato na Justiça Militar

Authors

  • Lendel Fernandes Oliveira Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Ex-estagiário da Procuradoria de Justiça Militar da 6ª Região Militar, Técnico Administrativo do MPF

Keywords:

.

Abstract

.

References

ANDRADE, Vander Ferreira. O Princípio do Juízo Hierárquico na Justiça Militar. Jus Militaris. 2005. Disponível em: Acesso em: 21 de set. de 2007.

BADARÓ, Ramagem. Comentários ao CPM de 1969. Parte Geral. São Paulo: Editora Juriscredi, 1972.

BONFIM, Ana Paula. CPM e CPPM: Que códigos são esses? STM em Revista – Revista do Superior Tribunal Militar, Brasília, no 4, p. 12-15, 2006.

CARVALHO, Alexandre Reis de. A tutela jurídica da hierarquia e da disciplina militar: aspectos relevantes. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 806, 17 set. 2005. Disponível em: . Acesso em: 02 mar. 2007.

FERREIRA, Célio Lobão. Atos privativos do juiz-auditor no Processo Penal Militar. Brasília, Senado Federal, 1989.

GUSMÃO, Chrysolito de. Direito penal militar. Rio de Janeiro: Editor Jacintho Ribeiro dos Santos, 1915.

HOERTEL, Max. Crimes propriamente militares: A Deserção. STM em Revista – Revista do Superior Tribunal Militar, Brasília, n°4, 2006.

LEÓN, Patrícia Zarzalejo. Uma nova visão aos conselhos de justiça na Venezuela. Jus Militaris. Venezuela. 2007 Disponível em: < http://www.jusmilitaris. com.br/?secao=doutrina&cat=8> Acesso em: 01 de out. De 2007.

LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar. 1ª ed. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.

LOUREIRO NETO, José da Silva. Processo Penal Militar. 5ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2000.

NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Apontamentos de Direito Penal Militar – Parte Geral. 1ªed, São Paulo: Saraiva, 2005.

NEVES, Getúlio Marcos Pereira. Lide Penal e a Lide Penal Militar. Revista Direito Militar. ano 10. n° 60. junho/agosto. Florianópolis, 2006.

PRATTS, Edupercio. As Atribuição dos Juízes Militares nos Conselhos de Justiça. Florianópolis, 2004. Tese (Pós-graduação). Especialização em Administração em Segurança Pública da Universidade do Sul de Santa Catarina. 2004. Disponível em Acesso em 08 de fev. De 2007.

QUEIROZ, Paulo. Direito Penal: Parte Geral. 2ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.

ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de Direito Penal Militar: Parte Geral. São Paulo: Editora Sariava, 1994.

ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Justiça Militar: Participação dos praças no escabinato. Portal Militar . com . br. Disponível em: http://www.militar. com.br/modllles.php?name=Juridico&fi1e=display&iid=44 Acesso em: 12 de mar. de 2007.

Published

2023-10-24

How to Cite

Oliveira, L. F. (2023). A inconveniência do julgamento dos crimes militares impróprios pelo escabinato na Justiça Militar. Revista Do Ministério Público Militar, 37(21), 213–248. Retrieved from https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/341