Cabimento do Habeas Corpus nas punições disciplinares

Authors

  • Maria Tereza Faria Servidora do Ministério Público Militar

Keywords:

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Abstract

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References

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Ed. Lumen Juris, 9ª edição. 2002.

DI PIETRO, Maria Sylvia Z. Direito Administrativo. Atlas, 13ª edição. 2001.

FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de Direito Administrativo. Malheiros, 2ª edição. 1995.

KUBOTA , Flavio Hiroshi . Controle jurisdicional sobre as punições disciplinares aplicadas aos membros das Forças Armadas. Disponível em: Acesso em 15 nov 2008.

MARTINS, Eliezer Pereira, Direito Constitucional Militar. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 63, mar. 2003. Disponível em: http://www1.jus.com.br/ doutrina/texto.asp?id=3854>. Acesso em: 15 abril 2008.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Ed. Malheiros, 26 ª edição. 2001.

MELLO, Celso Antônio B. Curso de Direito Administrativo. Ed. Malheiros, 14ª edição. 2002.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. Ed. Atlas, 1ª edição. 2002.

ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Análise do Mérito da Punição Disciplinar pelo Poder Judiciário. Disponível em Acesso em 15 nov 2008.

Published

2023-10-24

How to Cite

Faria, M. T. (2023). Cabimento do Habeas Corpus nas punições disciplinares. Revista Do Ministério Público Militar, 37(21), 249–264. Retrieved from https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/343