Irregular Warfare and International Humanitarian Law

DOI: 10.5281/zenodo.14203662

Authors

Keywords:

Irregular Warfare, Geneva law, International Law of Armed Conflicts, International Humanitarian Law, Armed Conflicts

Abstract

The article explores the effectiveness of International Humanitarian Law in the current context of irregular warfare. The analysis is based on a bibliographic research methodology with a qualitative approach to the doctrine and legislation related to International Humanitarian Law and armed conflicts. Based on this research, the aim is to present the main challenges brought by irregular conflicts to the full implementation of the principle enshrined in the Geneva Convention. To this end, the research collected data and concepts presented by the doctrine and legislation.

Author Biography

Rhodney Petterson Francisco, Military Public Ministry

Specialist in State Law from UniRitter. Specialist in Criminal Law and Criminal Procedure from Uniasselvi. Basic Course in International Law of Armed Conflicts and Human Rights from the Air Force University. Non-commissioned Officer in the Air Force. Assistant Prosecutor of the Military Public Prosecutor's Office.
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4972-0984
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/4723509932401814
e-mail: r.papaecotango@gmail.com

References

BRASIL. Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002.

Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm#:~:text=D4388&text=DECRETO%20N%C2%BA%204.388%2C%20DE%2025,Roma%20do%20Tribunal%20Penal%20Internacional. Acesso em: 5 nov. 2024.

BRASIL. Decreto nº 42.121, de 21 de agosto de 1957. Promulga as Convenções concluídas em Genebra, a 12 de agôsto de 1949, destinadas a proteger as vítimas da guerra. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d42121.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2042.121%2C%20DE%2021,proteger%20as%20vitimas%20da%20guerra. Acesso em: 5 nov. 2024.

BRASIL. Ministério da Defesa. Portaria Normativa nº 9/GAP/MD, de 13 de janeiro de 2016. Glossário das Forças Armadas. Disponível em:https://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream/123456789/141/1/MD35_G01.pdf. Acesso em: 5 nov. 2024.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Tribunal Penal Internacional. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/delbrasonu/temas-juridicos/tribunal-penal-internacional. Acesso em: 18 jul. 2024.

CICV. Bases de dados de Direito Internacional Humanitário. Normas. [s.d.]. Disponível em: https://ihl-databases.icrc.org/pt/customary-ihl/v1/rule1. Acesso em: 18 jul. 2024.

CICV. Convenções de Genebra e Comentários. [s.d.]. Disponível em: https://www.icrc.org/pt/direito-e-politicas/convencoes-de-genebra-e-comentarios. Acesso em: 18 jul. 2024.

DOUGHERTY, Martin J. Drones: Guia das aeronaves não tripuladas que estão tomando conta de nossos céus. São Paulo: M.Books, 2019.

KISSINGER, Henry. Sobre a China. Rio de Janeiro: Objetiva. 2011.

KORYBKO, Andrew. Guerras híbridas: das revoluções coloridas aos golpes. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

MAITRE, Benjamin R. O paradoxo do Poder Aéreo Irregular. Air and Space Power Journal. 2008.

ONU. O que é a Corte Internacional de Justiça e por que é importante? Nações Unidas. Onu News, 2024. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2024/01/1826092. Acesso em: 23 jul. 2024.

PEREIRA, Victor Almeida. As operações de paz ante ameaças assimétricas transnacionais. Military Review. 2019.

SPECTOR, Iftach. Alto e bom som. Rio de Janeiro: Record, 2010.

VARELLA, Marcelo D. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2018.

VESENTINI, José William. Novas Geopolíticas. São Paulo: Contexto. 2021.

VISACRO, Alessandro. Guerra irregular: terrorismo, guerrilha e movimentos de resistência ao longo da história. São Paulo: Contexto, 2009.

Foto do autor

Published

2024-11-28

How to Cite

Francisco, R. P. (2024). Irregular Warfare and International Humanitarian Law: DOI: 10.5281/zenodo.14203662. Revista Do Ministério Público Militar, 51(45), 149–172. Retrieved from https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/412