Urban violence and the evolution of organized crime in Brazil from the perspective of International Humanitarian Law and military land doctrine
DOI: https://zenodo.org/records/15520295
Keywords:
International Humanitarian Law, criminal factions, combat functions, non-international armed conflict, organized crime, land military doctrineAbstract
The evolution of organized crime in Brazil’s major cities challenges the conceptual boundaries between public security and armed conflict. This article examines whether the actions of Brazilian criminal factions may constitute a Non-International Armed Conflict (NIAC), based on International Humanitarian Law (IHL) and Brazilian Military Land Doctrine. By comparing the structure and tactics of these organizations with the Brazilian Army’s combat functions, the study identifies operational similarities that raise legal and doctrinal questions. Drawing on doctrinal documents, legal instruments, and official sources, the article explores the nature of these groups, their command capacity, territorial control, and combat operations, to assess the limits of IHL application in this urban and criminalized context. The study also examines the legal and operational implications of potentially classifying these factions as parties to a Non-International Armed Conflict, highlighting the risks of conflict internationalization, the potential for international accountability of the Brazilian State, and the practical effects on public security policy.
References
ADORNO, Luís; MUNIZ, Tiago; NEVES, Márcio; SAMORA, Thiago. As 53 facções criminosas do Brasil. R7 Estúdio, 2022. Disponível em: https://estudio.r7.com/as-53-faccoes-criminosas-do-brasil-15042024. Acesso em: 13 mar. 2025.
AKANDE, Dapo. Classification of Armed Conflicts: Relevant Legal Concepts. In: WATKIN, Kenneth; NORRIS, Andrew (ed.). Non-International Armed Conflict in the Twenty-First Century. U.S. Naval War College, International Law Studies, v. 88, p. 32-77, 2012.
BASÍLIO, Ana Luíza. A nova estratégia do governo federal para enfrentar as facções e as milícias. Carta Capital, 2025. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/a-nova-estrategia-do-governo-federal-para-enfrentar-as-faccoes-e-as-milicias/. Acesso em: 14 mar. 2025.
BITTAR, Paula. Especial Presídios - A história das facções criminosas brasileiras. Câmara dos Deputados. Programas da Rádio Câmara, 2006. Disponível em: https://www.camara.leg.br/radio/programas/271725-especial-presidios-a-historia-das-faccoes-criminosas-brasileiras-05-50/. Acesso em: 14 mar. 2025.
BRASIL. Decreto nº 849, de 25 de junho de 1993. Promulga as Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 jun. 1993.
BRASIL. Exército Brasileiro. Glossário de Termos e Expressões para Uso no Exército Brasileiro. Brasília: Estado-Maior do Exército, 2018. Disponível em: https://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream/1/1148/1/Gloss%C3%A1rio%20EB%202018.pdf. Acesso em: 14 mar. 2025.
BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Glossário de termos e expressões para uso no Exército. Brasília: Estado-Maior do Exército, 2016.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Só é possível superar o crime organizado indo à raiz do problema”, diz Flávio Dino sobre operação que combate tráfico de armas. Publicado em 05/12/2023. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/201cso-e-possivel-superar-o-crime-organizado-indo-a-raiz-do-problema201d-diz-flavio-dino-sobre-operacao-que-combate-trafico-de-armas. Acesso em: 14 mar. 2024.
BUENO, Luciano. O uso criminoso de explosivos e seus impactos na Segurança Pública: uma análise abrangente. Velho General, 2023. Disponível em: https://velhogeneral.com.br/2023/06/26/o-uso-criminoso-de-explosivos-e-seus-impactos-na-seguranca-publica-uma-analise-abrangente/. Acesso em: 16 mar. 2025.
CAVALCANTI, Eduardo Bittencourt. Reconhecer um conflito armado não confere legitimidade aos grupos armados organizados para confrontarem o Estado. Revista do Ministério Público Militar, ano XLVI, n. 35, nov. 2021.
CHARLES, Thaise Feliciano. ADPF 635: As Organizações Criminosas e as Operações Policiais à Luz dos Direitos Fundamentais. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, 2024.
CIDADES sob regras paralelas: o urbanismo nas áreas de facção. Caos Planejado, 2024. Disponível em: https://caosplanejado.com/cidades-sob-regras-paralelas-o-urbanismo-nas-areas-de-faccao/. Acesso em: 14 mar. 2025.
CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS (CEDH). Khashiyev and Akayeva vs. Russia, Application nos. 57942/00 and 57945/00, Judgment of 24 February 2005.
CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS (CEDH). Güleç vs. Turkey, Application no. 21593/93, Judgment of 27 July 1998.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CorteIDH). Favela Nova Brasília vs. Brasil. Sentença de 16 de fevereiro de 2017. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/. Acesso em: 15 abr. 2025.
CRYER, Robert; FRIMAN, Hélène; ROBINSON, Darryl; STRATFORD, Jemima. An Introduction to International Criminal Law and Procedure. 4. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2019.
FACÇÕES criminosas do Brasil têm presença global cada vez maior, diz estudo britânico. CNN Brasil, 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/americo-martins/internacional/faccoes-criminosas-do-brasil-tem-presenca-global-cada-vez-maior-diz-estudo-britanico/. Acesso em: 20 mar. 2025.
FELLET, João. Ruptura entre PCC e Comando Vermelho pode gerar “carnificina”, diz pesquisadora. BBC Brasil, 2016. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-37663153#:~:text=Ela%20afirma%20que%20o%20fim,da%20pesquisadora%20%C3%A0%20BBC%20Brasil. Acesso em: 25 mar. 2024.
GORTÁZAR, Naiara Galarraga. Um crime à plena luz do dia no aeroporto de São Paulo revela a infiltração do PCC na polícia do Brasil. El País, 2025. Disponível em: https://elpais.com/america/2025-01-22/un-crimen-a-plena-luz-del-dia-en-el-aeropuerto-de-sao-paulo-revela-la-infiltracion-del-pcc-en-la-policia-de-brasil.html. Acesso em: 25 mar. 2025.
GUAL, Joan Royo. Autobuses-barricada: la nueva táctica del crimen en Río de Janeiro para cortar el paso a la policía. El País, 2024. Disponível em: https://elpais.com/america/2024-10-18/autobuses-barricada-la-nueva-tactica-del-crimen-en-rio-de-janeiro-para-cortar-el-paso-a-la-policia.html. Acesso em: 14 mar. 2025.
INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS (ICRC). Protocol Additional to the Geneva Conventions of 12 August 1949, and relating to the Protection of Victims of Non-International Armed Conflicts (Protocol II), 8 June 1977. Disponível em: https://ihl-databases.icrc.org/en/ihl-treaties/apii-1977. Acesso em: 20 mar. 2025.
INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS (ICRC). Urban services during protracted armed conflict: a call for a better approach to assisting affected people. Geneva, 2021.
KADANUS, Kelly. Mega-assaltos a bancos no Brasil: o que está por trás desse tipo de crime. Gazeta do Povo, 2020. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mega-assaltos-bancos-razoes-novo-cangaco/. Acesso em: 14 mar. 2025.
KALDOR, Mary. New & Old Wars: Organized Violence in a Global Era. Stanford University Press, 2012.
KILCULLEN, David. Out of the Mountains: The Coming Age of the Urban Guerrilla. Oxford: Oxford University Press, 2015
MIGOWSKI, Eduardo. As origens do Comando Vermelho explicam por que o Brasil é tão violento. Racismo Ambiental, 2018. Disponível em: https://racismoambiental.net.br/2018/01/17/as-origens-do-comando-vermelho-explicam-por-que-o-brasil-e-tao-violento/. Acesso em: 20 mar. 2025.
MILLARD, Pedro. Los narcos brasileños van a por el oro de la Amazonia: tiroteos, excavadoras, avionetas y dinero (mucho dinero). El País, 2025. Disponível em: https://elpais.com/economia/negocios/2025-02-22/los-narcos-brasilenos-van-a-por-el-oro-de-la-amazonia.html. Acesso em: 25 mar. 2025.
NICOLOSO, Carlo Pegoraro; LEIMGRUBER, Mônica Pinto; LOPES, Yuri Fonseca. Serviço de Inteligência Policial Penal: estudos frente às ações aplicadas pelas organizações criminosas. RBEP, Brasília, v. 3, n. 2, p. 147-165, jul./dez. 2022. Disponível em: https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/article/download/565/381/2297. Acesso em: 12 mar. 2025.
PALMA, Najla Nassif. Rio de Janeiro: violência urbana exacerbada, não uma guerra. Revista do Ministério Público Militar, Brasília, v. 46, n. 31, p. 137–162, 2019, Edição especial: 70 anos das Convenções de Genebra. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/154. Acesso em: 14 mar. 2025.
POLÍCIA Federal descobre nova rota de envio de drogas de facções para a Europa. CNN Brasil, 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/policia-federal-descobre-nova-rota-de-envio-de-drogas-de-faccoes-para-a-europa/. Acesso em: 14 mar. 2025.
PROLIFERAÇÃO de armas aumentou poder de facções criminosas, diz Flávio Dino. Brasil de Fato, 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/03/26/proliferacao-de-armas-aumentou-poder-de-faccoes-criminosas-diz-flavio-dino/. Acesso em: 12 mar. 2025.
SASSÒLI, Marco. International Humanitarian Law: Rules, Controversies, and Solutions to Problems Arising in Warfare. Edward Elgar Publishing, 2019.
SOUZA, Felipe. PCC faz 'censo do crime' nacional para definir investimentos, combater rivais e direcionar alianças. BBC Brasil, 13 agosto 2024. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj7d7kej8zno. Acesso em: 14 abr. 2025.
SIVAKUMARAN, Sandesh. The Law of Non-International Armed Conflict. Oxford University Press, 2012.
WINANT, Howard. The World is a Ghetto: Race and Democracy Since World War II. Temple University Press, 2001.
ZANATTA, Vivi. Domínios do Crime – PCC 10 ANOS. Estadão, 2025. Disponível em: https://infograficos.estadao.com.br/cidades/dominios-do-crime/#:~:text=Em%2015%20de%20maio%20de,Sul%20at%C3%B4nita%2C%20amedrontada%2C%20acuada. Acesso em: 25 mar. 2025.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista do Ministério Público Militar
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.
