Statistical Analysis of the Duration of Terminated Cases in the Military Justice of the Union: Use of Classification Tree to Predict Case Duration According to Procedure Class and Auditorship of the Military Court
DOI: https://zenodo.org/records/15519847
Keywords:
Legal Analytics, Military Justice, Military Law, Decision Trees, Classification Trees, PredictionAbstract
This study examines whether variables such as Procedure Class, Issue, and Auditorship of the Military Court influence the duration of terminated cases in the Military Justice of the Union between 2018 and 2024. Results show that cases classified as "Military Criminal Action" and those involving crimes such as procurement fraud, swindle, and drug use (Article 290 of the Military Penal Code) tend to have longer durations. Using classification tree, it was possible to predict case durations based on these features. Notably, 62% of cases from specific military courts exceeded 800 days in length. The study also revealed a nearly 25% reduction in the duration of Confidentiality Breach Requests in 2024 compared to 2018–2023, largely due to standardized registration practices implemented.
References
BERTRAN, Maria Paula. Análise econômica como critério orientador de decisão judicial: aplicações e limites, estudo a partir do caso de revisão dos contratos de arrendamento mercantil com paridade cambial. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Acesso em: 8 maio 2025.
BERTRAN, Maria Paula. Leve um e pague dois: inusitadas consequências jurídicas da desvalorização monetária. Relato da revisão dos contratos de arrendamento mercantil indexados ao dólar. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2007. Disponível em: https://direitosp.fgv.br/casoteca/leve-um-pague-dois-inusitadas-consequencias-juridicas-desvalorizacao-monetaria-relato-revisao. Acesso em: 8 maio 2025.
BRUCE, Peter; BRUCE, Andrew. Estatística prática para cientistas de dados. 50 conceitos essenciais. Rio de Janeiro: Alta Books, 300 p.: il. 2019.
CNJ. DATAJUD – Parametrização. Conselho Nacional de Justiça. [s.d.]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistemas/datajud/parametrizacao/. Acesso em: 15 mar. 2025.
KASTELLEC, Jonathan P. The Statistical Analysis of Judicial Decisions and Legal Rules with Classification Trees. Journal of Empirical Legal Studies, v. 7, 2, p. 202–230, jun 2010. Disponível em: https://jkastellec.scholar.princeton.edu/sites/g/files/toruqf3871/files/jkastellec/files/trees.pdf. Acesso em: 08 maio 2025.
WECHSLER, Sérgio; KOBAYASHI, Davi; BONASSI, Fernando Vieira; REGINATO, Luís Gabriel Marques. Relatório de análise estatística sobre o projeto: “Análise Econômica do Direito aplicada a decisões judiciais: o caso dos contratos de arrendamento mercantil para compra de veículos com cláusulas de reajuste associadas ao dólar”. Relatório Técnico IME-USP. São Paulo, IME-USP, RAE - CEA - 06P06, 2006. Disponível em: https://repositorio.usp.br/item/001608814. Acesso em: 08 maio 2025.
ZABALA, Felipe Jaeger; SILVEIRA, Fabiano Feijó. Jurimetria: Estatística Aplicada ao Direito. Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 16, n. 1, p. 73-86, jan./abr. 2014. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/items/3b0191df-4dd1-4bfb-a317-a0403f64b8a0. Acesso em: 08 maio 2025.
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