Organização criminosa militar: ilações após a Lei n. 13.491/17
Palavras-chave:
Direito Penal Militar, tipicidade, novos tipos penais militares incriminadores, crime organizadoResumo
O presente trabalho tem o objetivo de incursionar pelas novas possibilidades de formas típicas dos crimes militares após a edição da Lei n. 13.491/17, com o enfoque específico no crime de organização criminosa, definido pela Lei n. 12.850/13, encontrando subsunção mediata, para sua caracterização como crime militar, na alínea “e” do inciso II do art. 9º do Código Penal Militar. Em adição, firma a competência da Justiça Militar (dos Estados e da União) para processar e julgar referido delito, além de incursionar por algumas abordagens próprias da persecução criminal militar.
Referências
ALVES-MARREIROS, Adriano; ROCHA RAMOS, Guilherme da; FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes. Direito penal militar – Teoria crítica & prática. São Paulo: Método, 2015.
ASSIS, Jorge Cesar de. Crime militar & processo: comentários à Lei 13.491/2017. Curitiba: Juruá, 2018.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal: parte geral, v. 1. São Paulo: Saraiva, 2002.
CUNHA, Rogério Sanches et al. Leis penais especiais comentadas artigo por artigo. Salvador: Juspodivum, 2018.
DUARTE, Antônio Pereira. Direito administrativo militar. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
FEUERBACH, Anselm v. Tratado de derecho penal. Trad. de Eugenio Raúl Zaffaroni e Irma Hagemeier. Buenos Aires: Hamurabi, 2007.
KAFKA, Franz. O castelo. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada. Salvador: Juspodivum, 2016.
LOBÃO, Célio. Comentários ao Código Penal Militar. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
LOBÃO, Célio. Direito penal militar. Brasília: Brasília Jurídica, 2004.
MIGUEL, Claudio Amin; CRUZ, Ione de Souza. Elementos de direito penal militar – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal , v. 1. São Paulo: Atas, 2008.
NEVES, Cícero Robson Coimbra. Inquietações na investigação criminal militar após a entrada em vigor da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017. Revista Direito Militar, Florianópolis, n. 126, set./dez. 2017.
NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar. São Paulo: Saraiva, 2018.
NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de direito penal militar. São Paulo: Saraiva, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas, vol. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
PEREIRA, Carlos Frederico de Oliveira Pereira. A Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, e os crimes hediondos. Disponível em: http://www.mpm.mp.br/portal/wpcontent/uploads/2017/11/lei-13491-crimes-hediondos.pdf. Acesso em: 04 jul. 2018.
ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de Direito Penal Militar – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 1994.
ROSSETTO, Enio Luiz. Código Penal Militar comentado. São Paulo: RT, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista do Ministério Público Militar
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.
