A empresa militar privada Blackwater perante o Direito Internacional Humanitário na Guerra do Iraque: Análise do caso da Praça Nisour
DOI: 10.5281/zenodo.14203775
Palavras-chave:
Direito Humanitário, Direito Internacional dos Conflitos Armados, Blackwater, empresas militares privadas, Guerra do Iraque, mercenáriosResumo
Esta pesquisa objetiva encontrar elementos fáticos e de Direito atinentes à atuação da Empresa Militar Privada Blackwater USA nos eventos da praça Nisour, ocorridos em 2007, durante a Guerra do Iraque, quando a empresa contratada, aparentemente, praticou atos próprios de integrante de força armada, matando dezessete iraquianos. O trabalho aponta possíveis soluções, alinhadas com o Direito Internacional Humanitário e com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, diante das práticas beligerante da Blackwater. É utilizado o arcabouço legislativo internacional em vigor no ano de 2007, assim como julgados do Tribunal Internacional de Justiça, para sinalizar outro caminho legal passível de ser utilizado na época. Também é estabelecido um diálogo com as inovações legislativas pós eventos da praça Nisour. Almeja-se, assim, estabelecer uma compreensão mais clara da atuação de Empresas Militares Privadas no teatro de operações e as possíveis implicações perante o Direito Internacional. Neste caminho, interpretam-se as Convenções de Genebra de 1949 e os dois Protocolos Adicionais, de 1977, aliados às regras consuetudinárias, mas a discussão também se liga às normas contemporâneas, que lançam luz mais objetiva sobre aspectos legais, ante a utilização de empresas contratadas para atuação nos conflitos armados.
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