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• Status de militar no crime de deserção o que muda com a inserção do art. 34-A na Lei do Serviço Militar

  Daniel Souza Nogueira

  107-128

  24/10/2023

• O status de militar como condição de prosseguibilidade do processo por crime de deserção uma construção equivocada

  Marcelo Ferreira de Souza

  9-26

  24/10/2023

• Condição de prosseguibilidade no crime de deserção necessidade de uniformização jurisprudencial entre o STM e o STF

  Janaina Soares Prazeres Nascimento

  169-194

  24/10/2023