O princípio da plenitude da defesa e a impossibilidade de inovação na tréplica

Autores

  • Antonio Sergio Cordeiro Piedade Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
  • Ana Carolina Dal Ponte Aidar Oficial de Gabinete do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Palavras-chave:

Princípio da Plenitude da Defesa, Princípio do Contraditório, Tribunal do Júri, Inovação na Tréplica

Resumo

O presente trabalho objetiva abordar a impossibilidade da apresentação de uma nova tese jurídica, exibida pela defesa, no momento da tréplica, no âmbito do Tribunal do Júri, fazendo uma contraposição entre os princípios da plenitude da defesa em oposição à segurança jurídica, à estabilidade das relações processuais, e principalmente, ao princípio do contraditório, o qual abrange ainda, os princípios da boa fé objetiva e da lealdade processual.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Piedade, A. S. C., & Aidar, A. C. D. P. (2023). O princípio da plenitude da defesa e a impossibilidade de inovação na tréplica. Revista Do Ministério Público Militar, 47(32), 129–138. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/123

Edição

v. 47 n. 32 (2020): Revista do Ministério Público Militar

Seção

Artigos inéditos

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