O papel do Tribunal Penal Internacional no Conflito Armado Internacional entre Rússia e Ucrânia: A expedição do mandado de prisão contra Vladimir Putin e Maria Alekseyevna

João Carlos de Figueiredo Rocha; Luciano Moreira Gorrilhas; Fernando Hugo Miranda Teles

O papel do Tribunal Penal Internacional no Conflito Armado Internacional entre Rússia e Ucrânia

A expedição do mandado de prisão contra Vladimir Putin e Maria Alekseyevna

Autores

João Carlos de Figueiredo Rocha Especialização em Pós Graduação lato sensu em Direito Militar. Universidade Candido Mendes, UCAM. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2007). Diretor de Secretaria da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
Luciano Moreira Gorrilhas Revisores
Fernando Hugo Miranda Teles Revisores

Palavras-chave:

Tribunal Penal Internacional, competência, mandado de prisão, conflito armado internacional, Direito Internacional Penal

Resumo

A expedição de mandado de prisão contra o líder de uma das maiores potências de mundo e que é membro do Conselho de Segurança da ONU apresenta-se como um divisor de águas no Direito Penal Internacional e na atuação do Tribunal Penal Internacional, que até então era criticado por limitar-se a agentes de Estados com pouca relevância no cenário mundial. A medida, ainda que de cumprimento não factível no momento, pune e restringe a locomoção de Vladimir Putin e Maria Alekseyevna em quase todo o globo, passando uma relevante – e necessária – mensagem inibitória à prática de crimes internacionais.

Referências

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TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. About the Court. Disponível em: https://www.icc-cpi.int/about/the-court.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Rocha, J. C. de F., Gorrilhas, L. M., & Teles , F. H. M. (2023). O papel do Tribunal Penal Internacional no Conflito Armado Internacional entre Rússia e Ucrânia: A expedição do mandado de prisão contra Vladimir Putin e Maria Alekseyevna. Revista Do Ministério Público Militar, 50(39), 223–236. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/271