Justiça Militar da União em evolução

a mais tradicional justiça brasileira e os desafios da atualidade

Resumo

O presente artigo aborda o tema Justiça Militar da União em evolução, fazendo uma análise histórica dos desafios da atualidade e das perspectivas futuras, compreendendo um enfoque de passado, presente e futuro da mais tradicional das justiças especializadas do nosso país. Seu estudo justifica-se diante dos constantes questionamentos da comunidade jurídica sobre a necessidade de se manter um aparato estatal próprio para a apreciação e julgamentos dos crimes militares definidos em lei, bem como considerando os novos desafios do Poder Judiciário brasileiro, em especial com as novas metas e objetivos traçados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Para tanto, buscou-se situar a Justiça Militar no contexto histórico, acompanhando as mudanças políticas e sociais do cenário nacional, até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a posterior reforma do Judiciário efetivada pela Emenda Constitucional nº 45. Analisamos, ainda, o engajamento da Justiça Militar da União, através do Superior Tribunal Militar, às novas práticas estimuladas pelo CNJ, tais como o estabelecimento e cumprimento de metas, a elaboração e execução do Planejamento Estratégico, bem como a preparação para a adoção do processo eletrônico. Buscou-se, também, realizar uma análise das tendências futuras de adaptação da Justiça Militar aos novos tempos e de adequação aos anseios da sociedade brasileira, que, como todo grupamento humano, está em constante evolução. Ao final, conclui-se que a Justiça Militar da União, após ter escrito a sua história bicentenária, logrando o feito de nunca ter deixado de funcionar durante todo longo período de sua existência, já provou e comprovou a sua razão de existir, devendo, tão somente, continuar o processo de evolução e de adaptação aos novos paradigmas do Poder Judiciário e, assim, continuar servindo aos seus jurisdicionados com elevado padrão de excelência.