A Dialética do aprendizado democrático

Uma narrativa sobre educação para os Direitos Humanos no âmbito das Forças Armadas e da Segurança Pública

Autores

  • Cláudia Aguiar Silva Britto Pós-doutora em Direitos Humanos e Democracia (Universidade de Coimbra. IGC).Doutora e Mestre em Direito Público e Ciências Penais. Diretora de Ensino do Instituto Brasileiro de DireitoMilitar e Humanitário (IBDMH). Professora Titular de Processo Penal (IBMEC). Pesquisadora PICPq/UNIFESO

Palavras-chave:

Educação, Direitos Humanos, Segurança Pública, Forças Armadas

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas visões a respeito da formação do militar e do profissional de segurança pública no âmago do Estado Democrático de Direito. Inicialmente tratamos da importância do ensino e da educação com o fim de abrir clareiras à autorreflexão e à consciência crítica. Seguimos refletindo na construção de um aprendizado democrático para o espaço da práxis da formação do profissional militar e da segurança pública, tendo como base questões levantadas sobre uma conceituação de direitos humanos e sua escalada nos textos normativos. Como isso se verificaria, ou se verifica, no ambiente policial e na caserna? Com essa perspectiva, analisamos determinados enfoques críticos e empregamos, como referencial fático, informações relacionadas às Forças Armadas e à Segurança Pública. Como referencial teórico, utilizamos uma abordagem sócio criminológica e filosófica e algumas digressões a partir do agir comunicacional habermasiano.

Referências

AGUIAR. Ritamaria. NISENBAUM, E. Musicoterapia. Superando fronteras. Trad.: Juan Soulet. CC&P Editores, 2000.

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2011.

ALEXY, Robert. Derechos fundamentais, ponderación y racionalidad. In: CARBONELL, Miguel; JARAMILLO, Leonardo García. El Canon neoconstitucional. Madrid: Trotta, 2010, pp.106-116.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 2. ed. Trad. Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2007.

BARRETTO, Vicente Paulo. Fetiche dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BARRETTO, Vicente Paulo. Ética e direitos humanos: aporias preliminares. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.). 2. ed. Legitimação dos direitos humanos. São Paulo: Renovar, 2007, pp 569-599.

BRITTO, Cláudia Aguiar Silva. Processo penal comunicativo à luz da filosofia de Jürgen Habermas. Curitiba: Juruá, 2014.

BRITTO, Cláudia Aguiar Silva. Cidadãos e inimigos. Uma abordagem criminológica sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo. Revista do Ministério Público Militar. – Ano 1, n.1 (1974) – ano 41, n. 26 (nov. 2016). – Brasília: Procuradoria-Geral de Justiça Militar, 2016.

BRITTO, Cláudia Aguiar Silva. O Direito à assistência criminal nos países lusófonos. In: Alcance dos direitos humanos no estados lusófonos. Santa Cruz do Sul. EDUNISC. 2017, pp. 158-179.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2011.

CAZALMA, Amélia. Educação para a cidadania democrática em Angola: Contributos para o bem-estar social e escolar. PT: Pegado, 2015 .

CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. O futuro de uma ilusão: o sonho de uma nova polícia. Discursos Sediciosos. Crime, direito e sociedade. Ano 2, n. 03. Rio de Janeiro: ICC,1997, pp. 115/140.

CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Remilitarização da segurança pública: a operação Rio. Discursos Sediciosos. Crime, direito e sociedade. Ano 1, n. 01. Rio de Janeiro: ICC. Relume Dumará, 1996, pp. 141/168.

CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. A polícia e os direitos humanos: estratégia de ação. Discursos Sediciosos. Crime, direito e sociedade. Ano 2, n. 03. Rio de Janeiro: ICC. 1996, pp. 211/224.

CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Outros aspectos da criminalidade da polícia. Discursos Sediciosos. Crime, direito e sociedade. Ano 3, n. 05 e 06. Rio de Janeiro: ICC. 1998, pp. 179/193.

CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Política de segurança pública para um estado de direito democráticos chamado Brasil. Discursos Sediciosos. Crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro: ICC Ano 1 n. 2, 1996, pp. 191/212.

CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. O futuro de uma ilusão: o sonho de uma nova polícia. Coleção polícia do amanhã. Textos fundamentais de polícia. Rio de janeiro. ICC. Freitas Bastos, 2001.

CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. A política de direitos humanos: estratégias de ação. Discursos Sediciosos. Crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro: ICC Ano 4, n. 7 e 8, 1999, pp. 211/224.

FABRICIUS, Dirk. Culpabilidade e seus fundamentos empíricos. São Paulo: Juruá, 2006.

GORRILHAS, Luciano Moreira; BRITTO, Cláudia Aguiar Silva. Investigação nos crimes militares. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2021.

GORRILHAS, Luciano Moreira; BRITTO, Cláudia Aguiar Silva. Polícia Judiciária e seus desafios. Aspectos teóricos práticos. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2016.

GORRILHAS, Luciano Moreira; MIGUEL, Claudio Amin; BARBOSA, Márcio. A institucionalização da polícia judiciária. Uma necessidade premente. Revista do Ministério Público Militar. – Ano 1, n.1 (1974) – ano 41, n. 26 (nov. 2016). – Brasília: Procuradoria- geral de Justiça Militar, 2016.

GÜNTER, Klaus. Teoria da Responsabilidade no Estado de Democrático de Direito. (org.) Püschel, Flávia Portella. Machado, Marta Rodriguez de Assis. Rio de Janeiro: Saraiva, 2008.

GÜNTHER, Klaus. Schuld und kommunikativeFreiheit. Klostermann Vittorio Gmb H. (January 31, 2005).

HÄBERLE, Peter. Os problemas da verdade no Estado Constitucional. Wahrheits problemein Verfassungsstaat. Trad. Urbano Carvelli. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2008.

HABERMAS, Jürgen: Direito e democracia entre facticidade e validade. V. I e II. Rio de janeiro: BTU, 2003.

HABERMAS, Jürgen: Agir comunicativo e ação destranscendentalizada. Rio de Janeiro: BTU, 2002.

HABERMAS, Jürgen: A inclusão do outro: estudo de Teoria Política. Trad. Sperber G; Soethe, P. A.; Mota, M. C; 3. ed. São Paulo: Loyola, 2007.

KARAM, Maria Lúcia. Segurança pública e processo de democratização. In: Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro: ICC. Freitas Bastos. Ano 3, n. 05-06, 1998, pp169-178.

KINDHÄUSER, Urs; MAÑALICH, Juan Pablo. Pena y culpabilidad en el Estado Democrático de Derecho. Buenos Aires: IB de F, 2011.

PALMA, Najla Nassif. Sobre a seção Direitos humanos e Direito Internacional Humanitário. Revista do MPM. Ed. n. 35, Nov. 2021.

RIBEIRO, Darcy. O Povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo:Companhia das Letras, 1995.

WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Britto, C. A. S. (2023). A Dialética do aprendizado democrático: Uma narrativa sobre educação para os Direitos Humanos no âmbito das Forças Armadas e da Segurança Pública. Revista Do Ministério Público Militar, 49(36), 171–195. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/31