A Lei n. 14.688 de 20 de setembro de 2023 e o “sepultamento” da figura do assemelhado

Autores

  • Marcelo Fernandes Silva Exército Brasileiro

Palavras-chave:

assemelhado, servidor, militar, Militar temporário

Resumo

A Lei n. 14.688/23 estabeleceu uma reforma/atualização no Código Penal Militar, modernizando termos e expressões, promovendo revogações de artigos e buscando uma compatibilização da legislação penal castrense com a ordem constitucional vigente. Nesse contexto, a nova lei revoga expressamente o art. 21 do CPM, que conceitua quem é o assemelhado. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo examinar o contexto histórico da figura do assemelhado, bem como apresentar entendimentos sobre a natureza jurídica o referido instituto e as (im)possibilidades de sua aplicação no âmbito da seara castrense.

 

Biografia do Autor

Marcelo Fernandes Silva, Exército Brasileiro

Especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes.
Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá.
Militar da Ativa do Exército Brasileiro.
E-mail: marcelo83105@gmail.com

Referências

ASSIS, Jorge César de. Comentários ao Código Penal Militar: comentários – doutrina – jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores. Curitiba: Juruá, 2007.

LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar. ed.3. Brasília: Brasília Jurídica. 2006.

NEVES, Cícero Robson Coimbra. Você sabe quem é o assemelhado no Direito Penal Militar? Grancursos, 22 mar. 2021. Disponível em: https://blog.grancursosonline.com.br/voce-sabe-quem-e-o-assemelhado-no-direito-penal-militar/. Acesso em: 08 out. 2023.

NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de direito penal militar. Salvador: Jus Podivm, 2023.

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Publicado

17/11/2023

Como Citar

Fernandes Silva, M. (2023). A Lei n. 14.688 de 20 de setembro de 2023 e o “sepultamento” da figura do assemelhado. Revista Do Ministério Público Militar, 50(41), 337–346. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/375

Edição

v. 50 n. 41 (2023): Revista do Ministério Público Militar nov./2023

Seção

Artigos

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