Fim do teto das vagas femininas nas Polícias Militares brasileiras e as suas implicações sócio-jurídicas

Resumo

O Supremo Tribunal Federal emitiu diversas decisões, pondo fim ao teto de vagas imposto às candidatas do sexo feminino, que disputavam um cargo nas Polícias Militares. O presente trabalho tem como objetivo a análise, de forma global, dessas decisões, verificando também os aspectos da legislação interna e das normas de Direitos Humanos com as quais o Brasil é compromissado. Além disso, será feito o levantamento de diversas informações e pesquisas bibliográficas, com o intuito de realizar uma projeção das possíveis consequências sociais que essa nova realidade poderá implicar, tanto para as mulheres como para a sociedade em geral. O presente artigo, a partir dos dados levantados, aliados com as normas vigentes, entende que a isonomia de gênero dada para a concorrência das vagas destinadas à Polícia Militar trará benefícios que irão além do direito conquistado pelas mulheres atingidas diretamente pela decisão. Assim, o novo tratamento poderá fomentar uma forma comportamental social, a partir da representatividade do empoderamento feminino, mais facilmente percebido a partir de mulheres fardadas, de forma ostensiva e exercendo autoridade, o que ajudará a minar uma cultura patriarcal, ainda muito enraizada nos tempos atuais.