O papel do Ministério Público Militar na defesa dos direitos coletivos
Palavras-chave:
direitos coletivos, interesses difusos, interesses coletivos, interesses individuais homogêneos, Ministério Público MilitarResumo
Este artigo analisa a possibilidade jurídica da atuação do Ministério Público Militar, ramo especializado do Ministério Público brasileiro, na esfera coletiva cível, no intuito de resguardar direitos coletivos que guardem íntima relação com o universo castrense. A metodologia empregada se baseia na pesquisa bibliográfica de autores como Almeida (2010); Assis, Arpini e Zanchet (2011); Mazzilii (2011); Miranda (2010); entre outros. O resultado revelou que é clara a importância do Ministério Público na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e o Ministério Público Militar é o mais qualificado para agir em assuntos relacionados à matéria castrense.
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