O impacto da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Direito Interno dos Estados. Os casos do Brasil e da Costa Rica

DOI: 10.5281/zenodo.14204009

Autores

  • Monick de Souza Quintas Advocacia
  • Norman Lizano Ortiz Universidade de Utrecht

Palavras-chave:

Brasil, Costa Rica, Corte Interamericana, Direitos Humanos, Direito Interno, jurisprudência, Pacto de São José

Resumo

O Pacto de São José, editado na capital da Costa Rica, formalmente conhecido como Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é um tratado internacional adotado em 1969, no qual os países signatários, incluindo o Brasil, se comprometem a garantir e proteger uma série de direitos humanos. O Brasil somente ratificou o Pacto no ano de 1992, cujo impacto no ordenamento jurídico interno é deveras significativo, influenciando diretamente a proteção dos direitos fundamentais constitucionalmente positivados. Este breve ensaio tem por objetivo analisar como o Pacto de São José tem impactado o direito interno e a jurisprudência do Brasil e da Costa Rica, mormente pelas seguintes datas comemorativas neste ano de 2024, considerando os 75 anos das Convenções de Genebra, os 55 anos do Pacto de São José e os 45 anos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Monick de Souza Quintas, Advocacia

Advogada. Mestranda em Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduanda em Direito, Tecnologia e Justiça 4.0 pela Escola Nacional da Magistratura. Pós-graduada em Direito Público e Privado pelo UNIJUR (Instituto Savonitti). Pós-graduada em Direito Militar pelo CBEPJUR (Universidade Cândido Mendes). Foi Membro da Comissão de Direito Militar da OAB/DF (2016-2018). Membro da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA (2017-2019) e Presidente da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA (2019). Coautora do Estatuto dos Militares Comentado, Coautora do livro “Direito e Conexões”, palestrante e articulista.
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2322714217701362
e-mail: monickquintas@gmail.com

Norman Lizano Ortiz, Universidade de Utrecht

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Costa Rica na República Federativa do Brasil desde julho de 2019. Advogado e Notário (UCR), com mestrado em Proteção Internacional dos Direitos Humanos (Universidade de Utrecht) e mestrado em Política Econômica Internacional e Desenvolvimento (Universidade Erasmus de Rotterdam), ambos na Holanda. Foi Conselheiro e Cônsul da Embaixada da Costa Rica na Holanda e Ministro Conselheiro da Missão Permanente da Costa Rica junto ao Escritório das Nações Unidas em Genebra. Membro da Delegação da Costa Rica no Caso dos Direitos de Navegação no Rio San Juan (Caso Costa Rica vs. Nicarágua) e da equipe da Presidência do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Chefe do Departamento de Política Multilateral. Presidente da Comissão Nacional de Direito Internacional Humanitário. Foi Presidente da Associação Costarriquenha de Diplomatas de Carreira. Professor universitário.

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Publicado

28/11/2024

Como Citar

de Souza Quintas, M., & Lizano Ortiz, N. (2024). O impacto da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Direito Interno dos Estados. Os casos do Brasil e da Costa Rica: DOI: 10.5281/zenodo.14204009. Revista Do Ministério Público Militar, 51(45), 275–302. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/421

Edição

v. 51 n. 45 (2024): Edição novembro de 2024

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