Fronteiras marítimas e área cinzenta no Direito do Mar ante a exploração de recursos marinhos
uma análise sobre as “Águas Jurisdicionais Brasileiras”
Palavras-chave:
Fronteiras marítimas, Águas Jurisdicionais Brasileiras, Área Cinzenta, Recursos marinhos, UNCLOSResumo
A disputa pela definição de fronteiras marítimas não cessou com a criação e a regulação de espaços marítimos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, sigla em inglês). Além das contendas históricas e geopolíticas remanescentes, a diversificação e a tecnologização das atividades marítimas geraram novas controvérsias, tornando evidente o caráter pluridimensional dos oceanos, e, consequentemente, dos interesses sobre eles, especialmente quanto à exploração dos recursos marinhos. Diante de tal problemática, e com o intuito de analisar a demarcação de áreas marítimas pelos Estados após a ratificação da UNCLOS, analisou-se por meio de pesquisa descritiva, com o emprego do método hipotético-dedutivo, e abordagem histórico-jurídica, a área delimitada pelo Brasil como Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), comparando-a com os fundamentos aplicados pelo ITLOS para a solução do caso Bangladesh versus Myanmar (2012), para o qual foi criada uma “área cinzenta”. Verificou-se que as AJB são fruto de uma manifestação soberana e legítima de interesse por parte do governo brasileiro quanto ao exercício de algum grau de jurisdição sobre espaços marítimos, para fins de assegurar a exploração dos recursos da Plataforma Continental estendida.
Referências
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2020. Brasília: ANP, 2019. Disponível em: http://www.anp.gov.br/publicacoes/anuario-estatistico/5809-anuario- estatistico-2020#Se%C3%A7%C3%A3o%201. Acesso em: 19 jan. 2022.
ANDRADE, I. de O. et al. Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul: soberania, vigilância e defesa das águas jurisdicionais brasileiras. Texto para discussão. Brasília, Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2019. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9101/1/td_2452.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022.
ANGELIS, P. de. Archivo Americano Y Espiritu De La Prensa Del Mundo, Tomo III, n. 8-11, 1848.
AZUNI, D. A. The Maritime Law of Europe. V. I. New York: G. Forman, 1806. p. 09-12. Disponível em: https://play.google.com/books/reader?id=grdCAAAAYAAJ&hl=pt&pg=GB S.PA76 Acesso em: 19 jan. 2022.
BECK, Ulrich. O que é Globalização? Equívocos do globalismo e respostas a globalização. São Paulo: Paz e Terra, 1999; e CHESNAIS, F. A mundialização do capital. Trad. Silvana Finzi Foá. São Paulo: Xamã, 1996.
BEIRÃO, A. P.; PEREIRA, A. C. A. (Orgs.). Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2014. p. 230- 250. Disponível em: http://funag.gov.br/loja/download/1091- Convencao_do_Direito_do_Mar.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022.
BRASIL. Decreto 5.484, de 30 de junho de 2005. Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências. Brasília, 2005.
__________. Decreto nº 5.129, de 6 de julho de 2004. Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências. Brasília, 2004.
__________. Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005. Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências, Brasília, 2005.
__________. Decreto nº 8.907, de 22 de novembro de 2016. Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar. Brasília, 2016. Glossário.
__________. Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989. Aprova o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, e dá outras providencias. Brasília, 1989.
BRASIL . Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970. Altera os limites do mar territorial do Brasil e dá outras providências. (Revogado pela Lei nº 8.617, de 1993). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del1098.htm. Acesso em: 19 jan. 2022.
__________. Lei nº 7.643, de 18 de dezembro de 1987. Brasília, 1987
__________. Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA). Brasília, 1997.
__________. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Brasília, 1998
__________. Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Lei do Óleo. Brasília, 2000.
CATAIA, M. Quem tem medo das fronteiras no período da globalização? Terra Livre, n.40, v.1, p. 65-80, 2013. Disponível em: http://www.agb.org.br/publicacoes/index.php/terralivre/article/download/454/ 429. Acesso em: 19 jan. 2022.
CHEDID, T. da S. V.; SANTOS, E. M. dos. O pagamento de royalties do petróleo às Nações Unidas segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982: o caso do Alaska e Golfo do México. Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, v. 13, n. 1, jan./jun, 2019. Disponível em: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/1 65. Acesso em: 19 jan. 2022.
CONAMA. Resolução nº 344, de 25 de março de 2004. Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências. Brasília, 2004.
DUPUY, René-Jean. La notion de patrimoine commum de I’humanité appliqué aux fonds marins. In: COLLIARD, Claude-Albert. Droit et libertés à la fin du XXe siècle: influence des données économiques et technologiques. Paris: Pedone, 1984. p. 197-205.
FIGUEIRÔA, C. S. B. Limites exteriores da Plataforma Continental do Brasil conforme o Direito do Mar. FUNAG: Brasília, 2014. p. 69-92. Disponível em: http://funag.gov.br/biblioteca/download/1100-Limites_exteriores_da_plataforma_continental_do_Brasil_conforme_o_Direi to_do_Mar.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022.
FONTES, J. L. I. Cruzada e expansão: a bula Sane Charissimus. Lusitania Sacra, 2ª série, n. 7, 1995, p. 403-420. Disponível em: https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/4952/1/LS_S2_07_JoaoLIFonte s.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022.
GROTIUS, Hugo. The Freedom of the Seas. New York: Oxford, University Press, 1916.
HAESBAERT, R. O Mito da Desterritorialização: do “fim dos territórios” à multiterritorialidade. Bertrand Brasil: Rio de Janeiro, 2004.
HAESBAERT, R. Território e Multiterritorialidade: um debate. GEOgraphia, ano IX, n. 17, p. 19-46, 2007. Disponível em: http://www.marcoaureliosc.com.br/12haesbaert.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022.
INTERNATIONAL TRIBUNAL FOR THE LAW OF THE SEA (ITLOS). Reports of Judgments, Advisory Opinions and Orders: Delimitation of the maritime boundary in the Bay of Bengal (Bangladesh/Myanmar), judgment of 14 march 2012. Hamburg: ITLOS Reports, 2012. Disponível em: https://www.itlos.org/fileadmin/itlos/documents/cases/case_no_16/published/ C16-J-14_mar_12.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022.
JUDICE, L. P. C; PIÑON, C. P. A Defesa do ouro negro da Amazônia Azul. Rio de Janeiro: Escola de Guerra Naval, 2016. p. 27.
KOSELLECK, R. Futuro Passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Trad. Wilma Patrícia Maas e Carlos Almeida Pereira. Rio de Janeiro: Contraponto Ed. PUC-Rio, 2006.
MACHADO, L. A. F. A plataforma continental brasileira e o Direito do Mar: considerações para uma ação política. Brasília: FUNAG, 2015. p. 28. MARINHA DO BRASIL. Diretoria de portos e costas. Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM04/DCP), 1. Rev., 2013.
Disponível em: https://www.marinha.mil.br/dpc/sites/www.marinha.mil.br.dpc/files/NORM AM-04_DPCRev1.Mod10.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022.
MINISTÉRIO DA DEFESA (MD). MARINHA DO BRASIL. Instrução Normativa n° 1/MB/MD, de 1 junho de 2011. Artigo 1.
__________. Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa. Brasília, 2012.
__________. Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa. Brasília, 2020. Encaminhada em 22 de julho de 2020 para a apreciação do Congresso Nacional. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt- br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/pnd_end_congresso_.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022.
MONT’ALVERNE, T. C. F.; GIRÃO, E. C. A soberania dos estados sobre seus recursos naturais: o regime internacional da biodiversidade e o direito do mar. Universitas Jus, Brasília, v. 27, n. 3, p. 77-87, 2016. p. 79.
Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/4517. Acesso em: 19 jan. 2022.
MORE, R. F. Águas Jurisdicionais Brasileiras. Direito do Mar.org. [n.d.]. Disponível em: https://www.direitodomar.org/ajb. Acesso em: 19 jan. 2022.
MOURA, J. A. A. de. A estratégia naval brasileira no pós-guerra fria. Rio de Janeiro: FEMAR, 2014. p. 91. Disponível em: https://ia800605.us.archive.org/20/items/estrategia-naval-brasileira-pos- guerra- fria/JOS%C3%89%20AUGUSTO%20ABREU%20DE%20MOURA.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022.
PONTI, R. de A. L. As Bulas e Tratados dos Séculos XV, XVI E XVIII na História do Direito Brasileiro: seus reflexos na América Portuguesa. Caderno Jurídico Unisal, Ano II, n.4, dezembro 2011, p. 175-200. Disponível em: http://www.salesianocampinas.com.br/unisal/cadernos_vol4.htm. Acesso em: 19 jan. 2022.
RATZEL, F. Géographie Politique. Genève: Editions Regionales Europeennes, 1988 (1897).
SILVA, A. P. da. O novo pleito brasileiro no mar: a plataforma continental estendida e o Projeto Amazônia Azul. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 56, n. 1. p. 104-121, 2013.
SILVA, S. C. Imunidade soberana e impactos ambientais decorrentes de operações militares navais: o controle de tráfego militar na Amazônia Azul para uma defesa ambiental proativa. 2019. 160f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
UNITED NATIONS. United Nations Convention on the Law of the Sea. Montego Bay, 1982. Disponível em: http://www.un.org/Depts/los/convention_agreements/texts/unclos/unclos_e.p df. Acesso em: 19 jan. 2022.
VENTURA, Manoel; ROSA, Bruno. Governo quer leiloar nova fronteira do petróleo e ampliar reservas em 50%. Marinha do Brasil Notícias. 2019. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/economia-azul/noticias/governo- quer-leiloar-nova-fronteira-do-petr%C3%B3leo-e-ampliar-reservas-em-50. Acesso em: 19 jan. 2022.
ZANELLA, T. V. Águas Jurisdicionais Brasileiras: um estudo sobre a (i)legalidade do conceito de AJB. RJLB, Ano 4, nº 6, 2018. p. 2831-2856. p. 2854. Disponível em: http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2018/6/2018_06_2831_2856.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022.
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