O papel da vítima no processo penal comum e militar brasileiro
Palavras-chave:
Direito Processual Penal, Direito Processual Penal Militar, Direitos Humanos, Vítima, OfendidoResumo
O processo penal, durante um longo tempo, pautou seu foco na figura do réu e na sua ressocialização, deixando de voltar um olhar mais atento às vítimas dos processos, o que repercute ainda em condenações do Brasil, na esfera internacional, por violação de direitos humanos. Nesse contexto, o presente artigo objetiva estudar o papel da vítima no processo penal, a fim de destacar a importância de sua atuação para um processo eficiente com o equilíbrio das duas faces do princípio da proporcionalidade: a vedação do excesso e a vedação à proteção deficiente.
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