O uso de fontes abertas e de acesso restrito para a criação de sinais de alertas em torno da existência de possíveis empresas prestadoras de serviços e obras de engenharia, de caráter meramente instrumentário

The use of Open Sources and Restricted Access for the Creation of Warning Signs about the Existence of Possible Companies Providing Services and Engineering Works, of a Merely Instrumental Character.

Resumo

O presente artigo procura chamar atenção para a prática de atos de corrupção nos procedimentos de contratação deflagrados pela Administração Pública, especialmente para as fraudes levadas a efeito por empresas instrumentárias, sem capacidade operacional, pois, para assumirem a execução das avenças firmadas, com destaque para os serviços e obras de engenharia. Apresentados todos os conceitos necessários para o entendimento desse fenômeno ilícito, de reflexos nos campos criminal e civil, o objetivo deste documento é jogar uma luz para a existência de recursos que podem ser utilizados pelos órgãos de fiscalização e investigação para identificação da presença (sinais de alerta) de corporações com aquela natureza em eventual licitação deflagrada, o que ocorrerá mediante a exploração de dados, posteriormente transformados em conhecimento, e criação de tipologias de irregularidade. O uso dessa técnica, como ferramenta de prevenção e, em último caso, repreensão aos desvios de recursos públicos, objetivo final da corrupção, precisa ser estimulado, assim como o debate em torno de sua aplicação aos crimes de difícil prova, de modo que este ensaio tem, também, o propósito de despertar curiosidades e contribuir, assim se espera, com o desenvolvimento do assunto em referência.