O Direito Internacional e a legitimidade do uso da força

Authors

  • Renaldo Silva Ramos de Araujo Oficial do Exército Brasileiro

Keywords:

International Law, Charter of the United Nations, Legitimacy of the use of force, International Humanitarian Law

Abstract

This analysis aims to study the legitimacy of the use of force in the international scenery according to the International Law, mainly based in the Charter of the United Nations. This work will deeply study the legitimate of the use of force by States and under order of the United Nations Security Council. It will be also analysed the International Humanitarian Law during armed conflicts where one part involved have legitimacy to act using force and being supported by the International Law.

References

BOUVIER, A. A. Direito Internacional Humanitário e Direito dos Conflitos Armados. Nova Iorque: Instituto para Treinamento em Operações de Paz, 2011. BRASIL. Manual de Operações de Paz. Brasília: Ministério da Defesa, 2013. BRASIL. Manutenção e consolidação da paz: Operações de paz das Nações Unidas. Brasília: Ministério das Relações Exteriores. BRASIL. O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU. Brasília: Ministério das Relações Exteriores. FONTOURA, P. R. C. T. O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 1999. KAWAGUTI, L. ONU reagiu a ‘crime humanitário’ no Congo, diz general brasileiro. BBC Brasil: São Paulo, 28 Ago. 2013. LAWAND, K. Entrevista: O que é um conflito armado não internacional? Genebra: CICV, 10 Dez. 2012. ONU. Boletín del Secretario General ST/SGB/1999/13: Observancia del derecho internacional humanitario por las fuerzas de las Naciones. Nova Iorque: Secretario Geral da ONU. Disponível em: < http://www.un.org/es/comun/docs/?symbol=ST/SGB/1999/13>. Acesso em: 20 julho 2015. PALMA, N. N. Direito Internacional Humanitário e Direito Penal Internacional. Curso de Pós Graduação em Direito Militar. Rio de Janeiro: Fundação Trompowski, 2009. SWINARSKI, C. Introdução ao direito internacional humanitário. Brasília: CICR, 1996. VIEIRA, Leonardo. Após 150 anos, Convenção de Genebra ainda não é totalmente adotada pelos países. O Globo: Rio de Janeiro, 13 Set. 2014. Disponível em: < http://oglobo.globo.com/sociedade/historia/apos-150-anos-convencao-de-genebra-ainda-nao-totalmenteadotada-pelos-paises-13925529>. Acesso em: 17 setembro 2015. VIOTTIA, A. R. A. Ações Humanitárias pelo Conselho de Segurança: entre A Cruz Vermelha e Clausewitz. Dissertação de Mestrado. Brasília: Instituto Rio Branco - Fundação Alexandre de Gusmão, 2005.

Published

2023-10-24

How to Cite

Araujo, R. S. R. de. (2023). O Direito Internacional e a legitimidade do uso da força. Revista Do Ministério Público Militar, 42(25), 207–236. Retrieved from https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/261