The Gender Standards Incorporated in the Criminal Procedure
Women as Victims of Sex Crimes
Keywords:
Gender roles, Blaming the victim, Sexism, Criminal proceedingsAbstract
From this research, it is sought to expose the interference of roles socially assigned to gender in the development of the criminal process applied to crimes of sexual violence against women. The impartiality of the Judiciary is extremely fragile when confronted with intersectionalities such as social class, color and gender. Regarding women, legal practitioners and litigants themselves assume positions built from the social conceptions of the “feminine”. This scenario ends up stigmatizing the woman victim of crime – often blamed for being the victim. As for sexual crimes in particular, the female victim, when part of the criminal process, faces a Judiciary incapable of exempting itself from social conceptions of gender. Thus, gender roles represent central points in the analysis of crimes by the Judiciary. Through the qualitative analysis of decisions rendered by judges and courts in Brazil, it is shown that gender roles represent central points in the analysis of crimes by the Judiciary.
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