Women's Human Rights and the Beauty Myth

Authors

  • Liana Estela Merladete de Souza Pozecze Koltermann Graduada em Comunicação Social –Habilitação em Relações Públicas.Mestre em Tecnologias Educacionais em Rede.Doutoranda em Comunicação Midiática e Membro do Grupo de Pesquisa Comunicação Institucional e Organizacional pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). MBA em Gestão deNegócios pela Universidade Franciscana (UFN)
  • Maryana Zubiaurre Corrêa Acadêmica do 10º semestre do Curso de Direito na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Acadêmica do 4° período do Curso de Segurança Pública Municipal na FADISMA
  • Nathalie Kuczura Nedel Graduada e mestre em Direito pela UFSM. Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Pós-doutora em Direito pela Unisinos. Coordenadora e professora do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA).

Keywords:

Gender roles, Blaming the victim, Sexism, Criminal proceedings

Abstract

From this research, it is sought to expose the interference of roles socially assigned to gender in the development of the criminal process applied to crimes of sexual violence against women. The impartiality of the Judiciary is extremely fragile when confronted with intersectionalities such as social class, color and gender. Regarding women, legal practitioners and litigants themselves assume positions built from the social conceptions of the “feminine”. This scenario ends up stigmatizing the woman victim of crime – often blamed for being the victim. As for sexual crimes in particular, the female victim, when part of the criminal process, faces a Judiciary incapable of exempting itself from social conceptions of gender. Thus, gender roles represent central points in the analysis of crimes by the Judiciary. Through the qualitative analysis of decisions rendered by judges and courts in Brazil, it is shown that gender roles represent central points in the analysis of crimes by the Judiciary.

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Published

2023-10-24

How to Cite

Koltermann, L. E. M. de S. . P., Corrêa, M. Z., & Nedel, N. K. (2023). Women’s Human Rights and the Beauty Myth. Revista Do Ministério Público Militar, 49(36), 275–296. Retrieved from https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/35

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Vol. 49 No. 36 (2022): Revista do Ministério Público Militar: O Direito Por Elas

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