Achievements of women in Brazil: A timeline of laws and public policies
DOI: 10.5281/zenodo.14203720
Keywords:
rights, women, history, protective legislationAbstract
This article presents a timeline of the main achievements of women in Brazil, focusing on the laws and public policies that have ensured fundamental rights throughout history. The main objective is to illustrate the trajectory of feminists, highlighting their struggles and contributions, as well as to strengthen the defense of feminism in contemporary times. To achieve this goal, a descriptive methodology was employed, characterized by documentary research, which analyzed historical milestones from 1827 to 2024. The research covered crucial events, such as the approval of the Maria da Penha Law in 2006 and the classification of femicide in 2015, highlighting the legislative transformations aimed at protecting women's rights. The collected data reveal that, despite significant advances in the achievement of rights, considerable challenges still persist that must be addressed to achieve full gender equality. These challenges include the prevalence of gender-based violence and inequality in the labor market. The analysis of historical and legislative milestones highlights the importance of the feminist struggle in building a fairer and more equitable space. It is concluded that, although the trajectory of women in Brazil has been marked by important achievements, the continuity of the fight for rights and the promotion of inclusive public policies are essential to ensure the effectiveness of these rights and the overcoming of existing inequalities.
References
ALMEIDA, J. Assédio e Proteção Legal para Mulheres no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2020.
ALMEIDA, J. C. Movimento Feminista e Políticas de Gênero no Brasil. São Paulo: Contexto, 2021.
AZEVEDO, M. T. Direitos Fundamentais das Mulheres na Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2018.
BARRETO, M. A. Educação e Gênero: a inclusão feminina no ensino superior no Brasil do século XIX ao XXI. São Paulo: Editora Unesp, 2020.
CARVALHO, R. M. História e Evolução das Delegacias de Defesa da Mulher no Brasil. Brasília: Senado Federal, 2022.
DELGADO, L. M. Feminismo e Literatura no Brasil do século XIX: uma análise da obra Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens. Rio de Janeiro: Editora PUC, 2018.
DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: RT, 2009.
HOGEMANN E.R; MARINS, L.M. As formações familiares entre o matriardado e o patriarcado: uma análise necessária. In: GUERRA, S.; GUERRA C. Direitos Humanos Uma Abordagem Interdisciplinar. V. V. Curitiba: Instituto Memória, 2021, pp. 242-262.
MARTINS, P. Feminicídio e a Resposta do Estado. Brasília: Senado Federal, 2024.
MOURÃO, L. Esporte e Gênero: Desafios e Conquistas das Mulheres no Futebol Brasileiro. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2015.
OLIVEIRA, M. L. Mulheres na Política: Desafios e Conquistas. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2021.
ONU. Análise das Leis de Proteção contra Violência Doméstica no Brasil. Nova Iorque: ONU, 2016.
PINTO, T. A. História do Feminismo no Brasil: Conquistas e Perspectivas. São Paulo: Boitempo, 2021.
RODRIGUES, C. O Feminicídio e a Legislação Brasileira. São Paulo: Contexto, 2019.
SANTOS, A. Reformas no Código Civil e Direitos das Mulheres. São Paulo: Saraiva, 2010.
SANTOS, P.M.C. Leolinda Daltro - a Oaci-zauré - relato de sua experiência de proposta laica de educação para os povos indígenas no Brasil central. Revista Historia de la Educación Latinoamericana, v. 18 n. 26, Tunja Jan./June 2016. Disponível em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0122-72382016000100002. Acesso em: 01 out. 2024.
SANTOS, J. R. Violência contra a Mulher e Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2020.
SILVA, A. P. Proteção Jurídica e Social às Mulheres no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2019.
SILVA, L. A Lei Maria da Penha e a Proteção às Mulheres. Brasília: Câmara dos Deputados, 2018.
SILVA, R. A. A política feminina no Brasil: a fundação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Brasília: Editora Senado Federal, 2004.
SOUZA, C. M. Educação das Mulheres no Brasil: História e Reflexões. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.
SOUZA, R. A. A Revolução do Cartão de Crédito para Mulheres no Brasil dos anos 1970. Revista de História Econômica, v. 9, n. 3, p. 289-307, 2018.
TARTUCE, F. Direito Civil: Direito de Família. São Paulo: Método, 2019.
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