Conquistas das mulheres no Brasil: A linha do tempo das leis e políticas públicas

DOI: 10.5281/zenodo.14203720

Resumo

Este artigo apresenta uma linha do tempo das principais conquistas das mulheres no Brasil, enfocando as leis e políticas públicas que asseguraram direitos fundamentais ao longo da história. O objetivo principal é ilustrar a trajetória das contribuições feministas, evidenciando suas lutas, bem como fortalecer a defesa do feminismo na contemporaneidade. Para alcançar essa finalidade, foi empregada uma metodologia descritiva, caracterizada pela pesquisa documental, que analisou marcos históricos desde 1827 até 2024. A pesquisa abrangeu eventos cruciais, como a aprovação da Lei Maria da Penha em 2006 e a tipificação do feminicídio em 2015, evidenciando as transformações legislativas que visam a proteção dos direitos das mulheres. Os dados coletados revelam que, apesar dos avanços significativos na conquista de direitos, ainda persistem desafios consideráveis que devem ser enfrentados para se alcançar a plena igualdade de gênero. Tais desafios incluem a prevalência da violência de gênero e a desigualdade no mercado de trabalho. A análise dos marcos históricos e legislativos evidencia a importância da luta feminista na construção de um espaço mais justo e equitativo. Conclui-se que, embora a trajetória das mulheres no Brasil tenha sido marcada por conquistas importantes, a continuidade da luta por direitos e a promoção de políticas públicas inclusivas são essenciais para garantir a efetividade desses direitos e a superação das desigualdades existentes.