A segurança orgânica e o poder de polícia do exército nas áreas adjacentes dos aquartelamentos
DOI: https://zenodo.org/records/15262761
Keywords:
military servitude, police power, quarteringAbstract
O objetivo principal desta pesquisa foi estudar o conceito de servidão militar e a aplicação do poder de polícia nas áreas vizinhas a quartéis, bem como analisar a segurança orgânica e o poder de polícia do Exército nas áreas no entorno dos aquartelamentos, buscando identificar os principais desafios e propor medidas para fortalecer a segurança e o cumprimento das atribuições militares nesses espaços, especialmente à medida que as cidades crescem naturalmente e incorporam cada vez mais essas instalações militares ao ambiente urbano. Esse processo requer a implementação de medidas restritivas para preservar o interesse público, com foco na segurança dos aquartelamentos e, ao mesmo tempo, na segurança e integridade física das pessoas que transitam pelas proximidades. A servidão militar nas áreas que cercam as instalações militares é um tema muitas vezes negligenciado na jurisprudência e na doutrina, no entanto, a falta de discussão não exime o agente público de agir em conformidade com a legislação vigente. A partir dessas considerações, este trabalho buscou examinar como equilibrar as tensões comuns que surgem nas áreas próximas aos quartéis.
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