Truth and chain of custody: study on the limits of knowledge in military criminal proceedings
DOI: https://zenodo.org/records/15722517
Keywords:
Military Criminal Procedure, truth, chain of custody, applicabilityAbstract
The purpose of this paper is to shed light on the theoretical and practical difficulties of defining “truth” in criminal proceedings. Therefore, after distinguishing “truth” and “knowledge,” the systems for assessing evidence in the proceedings and the need for substantiating decisions for control purposes are addressed. In fact, the chain of custody, a mechanism that allows for the auditability of technical evidence, emerges as an instrument for the epistemological improvement of the judgment. Thus, the application of the institute to military criminal proceedings is defended, not as a secondary source (means of integration), but rather as a primary source, directly derived from the constitutional principles of due process and the substantiation of decisions (arts. 5, LIV, and 93, IX, of the CRFB). Afterwards, the possible practical difficulties that may arise are examined, especially due to the lack of specific training of the military judicial police and the military judges who make up the judicial councils.
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