Racial injury and prejudice in the Armed Forces: proposals for a hermeneutics aimed at protecting vulnerable groups
DOI: https://zenodo.org/records/15722755
Keywords:
Military Criminal Law, Anti-Discrimination Criminal Law, racial hate crime, hermeneutics of the oppressed, philosophy and ethics of liberationAbstract
The guiding principle of this work is the analysis of the structural elements of the crime of discrimination from the victim's perspective, in view of the advent of Law No. 14,688, of September 20th , 2023, which included qualified insult in the military criminal legal system, consisting of the use of elements related to race, color, ethnicity, religion, origin, sexual orientation or the condition of an elderly person or person with a disability, according to article 216, §2, of the Military Penal Code. The new criminal type requires the reconstruction of the role of the offended party in confronting prejudice in the military housing, focusing on the perspective of the victim of racial insult, as a subject capable of mobilizing the law, providing a reinterpretation of the elements that make up this type of crime of targeted hostility. Thus, the question is: should the harm caused to the victim have a prominent role in the structure of the crime of racial insult in the Armed Forces? Is it possible to examine the crime of racial hate crime not only from the perspective of the perpetrator's intention (animus injuriandi), but also from the perspective of the victim?
References
AZEVEDO, Damião Alves. Direito Antidiscriminatório e relações raciais: práticas excludentes, perspectivas críticas, medidas inclusivas. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 28 out. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm. Acesso em: 28 out. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm. Acesso em: 28 out. 2024.
BRASIL. Decreto nº 3.371, de 07 de janeiro de 1865. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3371-7-janeiro-1865-554492-publicacaooriginal-73111-pe.html. Acesso em: 28 out. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 28 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 1.390, de 03 de Julho de 1951. Lei Afonso Arinos. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=1390&ano=1951&ato=b84EzYq5ENBRVT145. Acesso em: 28 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 1.802, de 05 de Janeiro de 1953. Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 28 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983. Lei da Segurança Nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7170.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%207.170%2C%20DE%2014%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201983&text=Define%20os%20crimes %20contra%20a,julgamento%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 28 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 7.716, de 05 de Janeiro de 1989. Lei Caó. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm#:~:text=Impedir%20o%20acesso%20ou%20uso,de%20um%20a%20tr%C3%AAs%20anos. Acesso em: 28 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.459, de 13 de Maio de 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm. Acesso em: 28 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.197, de 01 de Setembro de 2021. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm. Acesso em: 28 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.532, de 11 de Janeiro de 2023. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14532.htm. Acesso em: 28 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.688, de 20 de Setembro de 2023. Altera o Código Penal Miliar. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14688.htm. Acesso em: 28 out. 2024.
DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação na idade da globalização e da exclusão. Petrópolis/RJ, Editora Vozes, 2012.
DUSSEL, Enrique. Filosofia da Libertação: crítica à ideologia da exclusão. São Paulo; Editora Paulus: 1995.
ELOIS, Derick. Congadas de Espadas: racismo institucional e generais negros nas Forças Armadas brasileiras, 2023. Disponível em: https://pt.linkedin.com/pulse/congadas-de-espadasracismo-institucional-e-generais-negros-elois-sc83f. Acesso em: 02 out. 2024.
FREITAS, Ricardo. Memória histórica do Ministério Público Militar. Brasília: MPM, 2012.
GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público e Democracia: teoria e práxis. São Paulo: Editora de Direito, 1998.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. São Paulo: Editora Unesp, 2018.
KRAAY, Hendrik. Os companheiros de Dom Obá: os zuavos baianos e outras companhias negras na Guerra do Paraguai. Afro-Ásia, Salvador, v. 46, 2012.
LEÃO, Sionei Ricardo. Kamba’Race: Afrodescendência no Exército Brasileiro. Brasília: Fundação Astrojildo Pereira (FAP), 2021.
LEONZO, Nanci, Ordenanças e milícias no Brasil Colônia. Revista do Exército Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 136, Segundo Quadrimestre de 1999.
MASIERO, Clara Moura. Direito Penal Antidiscriminatório: movimentos sociais e crimes de ódio no Brasil. Florianópolis: Editora Emais, 2021.
MOREIRA, Adilson José (org.). Direito antidiscriminatório e direito penal: uma história trágica em nove atos. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2021.
MOREIRA, Adilson José (org.). Direito antidiscriminatório e relações raciais: práticas excludentes, perspectivas críticas, medidas inclusivas. Belo Horizonte: Editora Conhecimento, 2022.
MOREIRA, Adilson José. Tratado de Direito Antidiscriminatório. São Paulo: Editora Contracorrente: 2020.
NEVES, Cícero Robson Coimbra. Direito Penal Militar: comentários à Lei nº14.688/2023. Salvador: Editora JusPodivm, 2024.
NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Crimes Extravagantes. Salvador: Editora JusPodivm, 2021.
PACHECO, Antônio Marcelo. Formação Humanística. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011.
RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves; FELIX, Juliana Nunes; SOUZA, Marcelo Weitzel Rabello de (coordenadores). Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas. Brasília: ESMPU, 2023.
SALES, Ricardo. Guerra do Paraguai: escravidão e cidadania na formação do exército. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1990.
WILKINSON, Bethaney B. A lacuna da diversidade. Rio de Janeiro: HarperCollins Brasil, 2022

Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista do Ministério Público Militar

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.