Improper use of military uniform by reserve personnel: criminal, disciplinary and institutional implications

DOI: https://zenodo.org/records/22678383

Authors

  • PADILHA, Alessandro Marcello Gurjão Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Keywords:

Military Criminal Law, Improper use of uniform, Reserve service member, Hierarchy, Discipline

Abstract

This article analyzes the improper use of a uniform by a military reservist from criminal, disciplinary, and institutional perspectives. It seeks to understand the limits of the right to wear the uniform and the legal consequences arising from its use outside of legally permitted circumstances. Through qualitative research—encompassing bibliographic, documentary, and jurisprudential sources—it was found that the Military Penal Code classifies the improper use of a uniform as a “crime of conduct”, consummated by the mere act of wearing a military uniform, badge, or insignia to which the individual is not entitled. However, the study highlights the need to interpret this criminal offense in a manner that is proportionate and consistent with constitutional principles, upholding hierarchy and discipline without resorting to excessive punishment. The paper also draws brief comparisons with foreign legislation and addresses the distinction between the offenses defined in Articles 171 and 172 of the Military Penal Code. It concludes that while the improper use of a uniform by a reservist constitutes both a criminal and disciplinary violation, its enforcement must adhere to criteria of rationality and material elements of the offense.

Author Biography

PADILHA, Alessandro Marcello Gurjão, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Bachelor of Laws from the State University of Paraíba (UEPB). Specialist in Criminal Law from Faculdade Venda Nova dos Imigrantes and in Military Law from Gran Faculdades. 2nd Lieutenant in the Minas Gerais Military Police. Reserve Corporal in the Paraíba Military Police. Reserve Soldier in the Brazilian Army.
Lattes CV: https://lattes.cnpq.br/6158908357376176
Email: alessandromarcello@gmail.com

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Published

2026-09-09

How to Cite

Gurjão Padilha, A. M. (2026). Improper use of military uniform by reserve personnel: criminal, disciplinary and institutional implications: DOI: https://zenodo.org/records/22678383. Journal of the Military Public Prosecutor’s Office, 53(52), 29–48/Artigos. Retrieved from https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/536