A substância entorpecente e o seu consumidor

Resumo

O presente artigo tem por objeto o estudo da incriminação do usuário de entorpecentes na sociedade civil. O seu propósito consiste em investigar, como problemas centrais, quem é considerado usuário e quem se caracteriza como traficante em nossa legislação pátria. Além disso, verifica-se se o referido usuário deve ser merecedor de tratamento (política preventivo-educativa) ou criminalização (política repressiva). O objetivo geral, formulado como hipótese central de investigação, aborda esse fato à luz da bioética e seus princípios, bem assim, analisando-se as jurisprudência no Brasil e na Argentina, via Direito Comparado. Em conclusão, enfatiza-se que o tema em foco, embora tenha sido despenalizado no Brasil, é problema afeto à saúde pública, não devendo ter o Direito Penal como órgão de tutela. Carecemos, com a urgência que o caso requer, da descriminalização dessa conduta (de consumir drogas), a exemplo do que fez a Corte Suprema da Argentina. Educar, e se for o caso, tratar o usuário, em vez de puni-lo, parece ser a alternativa mais viável.