A aplicabilidade do depoimento especial no Sistema de Justiça Militar da União
DOI: https://zenodo.org/records/15722587
Palavras-chave:
criança e adolescente, proteção integral, depoimento especial, Sistema de Justiça Militar da União, operacionalizaçãoResumo
O presente trabalho científico tem como objetivo discutir a aplicabilidade e a operacionalização do depoimento especial – já amplamente consagrado na Justiça Comum – junto ao Sistema de Justiça Militar da União, no qual sua aplicação ainda é incipiente. Para tanto, serão abordados aspectos da doutrina da proteção integral de crianças e adolescente, além de conceitos sobre vítimas e testemunhas. Em seguida, será analisado o surgimento do procedimento denominado depoimento sem dano como nova metodologia de escuta de menores vítimas e testemunhas de crimes e sua positivação no ordenamento jurídico sob a nomenclatura de depoimento especial. Serão discutidos, ainda, aspectos psicológicos do ato de depor e como crianças e adolescente são afetados. Por fim, será trabalhada a operacionalização do procedimento pela Polícia Judiciária Militar, pelo Ministério Público Militar e pela Justiça Militar da União.
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