A “índole do processo penal militar” e seu encontro necessário com os princípios constitucionais da Hierarquia e da Disciplina

Autores

  • Alexandre José de Barros Leal Saraiva Procurador de Justiça Militar

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Direito Processual Penal Militar, Índole do processo penal militar, Hierarquia, Disciplina

Resumo

O objetivo deste capítulo é analisar o disposto no art. 3º, alínea “a”, do Código de Processo Penal Militar, em face da dimensão a ser proposta sobre a amplitude e profusão dos princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina militares. O estudo parte de provocação lançada pelo Promotor e Jurista Adriano Alves-Marreiros, em sua dissertação de Mestrado, publicada em formato de livro intitulado “Hierarquia e Disciplina são garantias constitucionais. Fundamentos para a diferenciação do Direito Militar”.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Saraiva, A. J. de B. L. (2023). A “índole do processo penal militar” e seu encontro necessário com os princípios constitucionais da Hierarquia e da Disciplina. Revista Do Ministério Público Militar, 47(33), 65–103. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/102

Edição

v. 47 n. 33 (2020): Centenário do Ministério Público Militar

Seção

Tomo II - Artigos de temas variados

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