As atividades de Polícia Judiciária Militar e a necessidade de observação dos direitos humanos do investigado, da vítima e da testemunha

Luciano Moreira Gorrilhas; Antonio Carlos Gomes Facuri; Karollyne Dias Gondim Neo

Autores

Luciano Moreira Gorrilhas Especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Especialista em Inteligência de Segurança Pública com Direitos Humanos pelo Centro Universitário Newton Paiva, em convênio com a Escola do Ministério Público de Minas Gerais. Curso Superior em Inteligência Estratégica da ESG. Diplomado em Direito Internacional Humanitário pelo International Institute of Humanitarian Law (IHL –Itália). Subprocurador-Geral de Justiça Militar. Coautor do livro “Polícia Judiciária Militar e seus desafios. Teoria e Prática”. Coautor do livro “A investigação nos crimes militares”. Integrante da Comissão Técnica que elaborou a proposta do Código Penal Militar da República de Angola
Antonio Carlos Gomes Facuri Revisores
Karollyne Dias Gondim Neo Revisores

Palavras-chave:

olícia Judiciária Militar, direitos humanos, vítima, testemunha, investigado

Resumo

Este artigo analisa, além dos cuidados necessários atinentes aos direitos humanos do investigado, a proteção dos direitos humanos de outros personagens relevantes para o processo penal, vale dizer, vítimas e testemunhas. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de leis e jurisprudências. A conclusão é de que, além do que estabelece a Constituição Federal de 1988 em relação à dignidade humana como princípio fundamental, leis penais também tipificam condutas que violam os direitos das vítimas. O grande desafio é conseguir que o respeito à dignidade humana seja observado, sem exceção, por todos os órgãos de persecução penal que atuam na fase investigativa e na fase processual. Precisamos evoluir muito nesse sentido com a criação de programas de proteção aos direitos humanos mais abrangentes com alcance aos mais longínquos rincões do extenso território brasileiro.

Referências

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