BDI de obras públicas: parâmetros para a justiça social
Palavras-chave:
direito público, BDI, licitação, governança, controle externoResumo
O presente artigo, por meio da revisão bibliográfica, examina um elemento de extrema relevância nas licitações: o BDI (“benefícios ou bonificações de despesas indiretas”) de obras públicas. No capítulo inicial são elencadas premissas da Administração Pública. No capítulo 2, tratamos do planejamento contratual para então correlacioná-lo, no capítulo 3, ao conceito de BDI. Conforme diretrizes da governança pública, o adequado planejamento impede desvios como o “jogo de planilhas”. O capítulo 4 dedica-se à Análise Econômica do Direito – disciplina importante em um cenário de recursos escassos –, com enfoque na Lei nº 13.665/18 e em decisões do Supremo Tribunal Federal. No capítulo 5, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União revela mecanismos de controle para a questão ora debatida. Conclui-se, por fim, que o dimensionamento do BDI é fundamental para a gestão de contratos públicos e para a fruição de projetos que efetivamente contribuam para a justiça social no Brasil.
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