Educação em direitos humanos com formação indispensável na preparação de militares

Resumo

O presente artigo visa analisar a adequação da grade curricular da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) diante do choque entre as normas jurídicas existentes nas comunidades indígenas adjacentes aos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) do Exército Brasileiro. Dentro desta sistemática, mostra-se essencial o entendimento dos militares que serão empregados nesses destacamentos acerca da temática sobre os Direitos Humanos. Verifica-se que os PEF são frações de tropa que consistem em destacamentos localizados em regiões transfronteiriças, tendo como importância vital a integração do país e a manutenção da soberania nacional. A AMAN possui como objetivo central capacitar o jovem oficial da Força Terrestre para as atribuições inerentes ao cargo de Tenente. Uma dessas funções é a de Comandante de PEF. Nesses locais, as comunidades indígenas possuem princípios, regras e sanções próprias que, por vezes, destoam das concebidas pelo atual Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o Comandante do PEF, como será demonstrado, possui atribuição de autoridade de fato, tendo, por consequência, de resolver litígios que possuem como substrato normas advindas dessas comunidades indígenas locais. Desse modo, busca-se analisar se o conteúdo programático de ensino da AMAN permite ao oficial depreender a importância dos Direitos Humanos, sobretudo em locais em que existem ordens jurídicas paralelas, para que possa realizar adequadamente suas missões. Por fim, procura-se demonstrar a importância desse conhecimento jurídico para a escorreita atuação do oficial do Exército Brasileiro nesse complexo cenário.