A importância de uma teoria da decisão para o Ministério Público Militar
Palavras-chave:
Teoria da decisão, Consensualismo, Atribuições, DesafiosResumo
O objetivo principal deste artigo é demonstrar a importância de um lastro teórico que fundamente uma teoria da decisão, no âmbito do Ministério Público Militar. Como será visto, o Parquet atua em uma série de contextos fora do Poder Judiciário, em que predomina a consensualidade, com a consequente tomada de decisões. Membros do Parquet das armas agindo como agentes decisores devem, assim, pautar suas diretrizes na coerência e integridade, características essenciais das decisões típicas dos Estados democráticos.
Referências
ASSIS, J.C. Funções institucionais do Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Disponível em: www.amajme-sc.com.br/livro/4- Jorge-Cesar-de-Assis.pdf. Acesso em: 21 ago. 2021.
ASSIS, J.C. Legitimidade do Ministério Público Militar Para a Interposição da Ação Civil Pública. Curitiba: Juruá Editora, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Recomendação 42, de 23 de agosto de 2016. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Normas/Recomendacoes/RECOMEN DAO_42.pdf. Acesso em: 21 ago. 2021.
DUARTE, A.P. 100 anni del pubblico ministero militare brasiliano. Studi di diritto internazionale umanitario e dei conflitti armati, Ricostruzione della pace, giustizia e tutela dei diritti umani, a cura di Ida Caracciolo e Umberto Montuoro. Disponível em: https://www.mpm.mp.br/portal/wp- content/uploads/2021/07/file_volume_ricostruzionepace.pdf. Acesso em: 10 ago. 2021.
FONSECA, T. S. O debate entre Herbert L.A. Hart e Ronald Dworkin. Seara Filosófica, n. 4 (2011), Verão. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/searafilosofica/article/viewFile/ 541/577. Acesso em: 18 ago. 2021.
GRAU, E.R. Por Que Tenho Medo dos Juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). Portugal. Coimbra: Grupo Almedina, 2020.
MAZZUOLI, V. O.; DA COSTA E FARIA, M. R.; DE OLIVEIRA, K. D. Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Planejamento Estratégico Institucional. Disponível em: https://gestaoestrategica.mpm.mp.br/wp- content/uploads/sites/6/2021/05/Relatório-de-Gestão-estratégica-21-26- horizontal-MARGEM-35-azul-SEM-TRANSPARÊNCIA-alteração-AGE- 24-de-março.pdf. Acesso em: 14 ago. 2021.
OLIVEIRA, R. T. Hermenêutica e jurisprudência no novo Código de Processo Civil: a abertura de novos horizontes interpretativos no marco da integridade do Direito. In: STRECK, L. L.; ALVIM, E. A.; LEITE, G. S. Hermenêutica e jurisprudência no Código de Processo Civil: coerência e integridade. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
PASTORE, D. E. Ministério Público e a Cultura da Sentença. In: GODINHO, R. R.; DA COSTA, S. H. Coleção Repercussões do novo CPC: Ministério Público. 2 ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
PEREIRA, C. M. S. Instituições de Direito Civil. Volume I. 30. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017.
SILVEIRA, G. D. S. Ministério Público: O Equilíbrio entre o Garantismo e o Eficientismo na Justiça Penal Consensual. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.
STRECK, L. L. Dicionário de Hermenêutica. Belo Horizonte: Letramento, 2017.
STRECK, L. L. Hermenêutica: Compreender Direito. São Paulo: Tirant lo Blach Brasil, 2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 153. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=6129 60. Acesso em: 20 ago. 2021.
TRINDADE, A. K. O controle das decisões judiciais e a revolução hermenêutica no Direito Processual Civil brasileiro. In: STRECK, L. L.; ALVIM, E. A.; LEITE, G. S. Hermenêutica e jurisprudência no Código de Processo Civil: coerência e integridade. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
ZANETI JR, H. O Ministério Público e o novo processo civil. Salvador: Editora Juspodivm, 2018.
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