The Maria Quitéria Effect

Authors

  • Marianna Vial Brito Advogada, especialista em direito militar pela Universidade Cândido Mendes.

Keywords:

Historical context, Feminism, Gender Equality, Military Woman, Maria Quitéria, Mariana Ferrer Law, Law 14.245/2021, Bill 5016/2020

Abstract

In recent decades, women's struggle for equity and respect in society has made great strides in Brazil and in the world. However, when reviewing the achievements of the feminist movement, we realize that there is still a long process for effective gender equality, since social barriers are found in all spheres, including in military life. For this reason, this article aims to highlight the trajectory of women within the military universe that is rarely mentioned in historical books, demonstrating all the advances achieved, from the first woman in the military to the present day, pointing out the obstacles encountered and the means of coping with the real achievement of gender equality in this androcentric world.

References

AQUINO, Mariana; FOUREAUX, Rodrigo. Assédio Sexual nas Instituições de Segurança Pública. Revista da Pesquisa. Disponível em: https://atividadepolicial.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Assedio-Sexual- nas-Instituicoes-de-Seguranca-Publica-e-nas-Forca-Armadas- Revista_da_pesquisa.pdf. Acesso em: 30 dez. 2021.

AZEVEDO, André Boiani de. Assédio sexual - Aspectos penais. Curitiba: Juruá, 2005.

BAKER, Milena Gordon. A tutela da mulher no direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: fatos e mitos. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Habeas Corpus: 00001786320177000000. Relator: Ministro Marco Antônio de Farias, Data de Julgamento: 06/12/2017, Data de Publicação: 13/12/2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 30 dez. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm. Acesso em: 30 dez. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm. Acesso em: 30 dez. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 30 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 30 dez. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14245.htm. Acesso em: 30 dez. 2021.

BRASIL. Projeto de Lei nº 5.016, de 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid= node0188c8473iu1mfxqujpfgyzjoj13617800.node0?codteor=1938227&filena me=PL+5016/2020. Acesso em: 30 dez. 2021.

CARREIRAS, Helena. Diversidade Social nas Forças Armadas: Género e Orientação Sexual em Perspectiva Comparada, Nação e Defesa. Lisboa: Instituto da Defesa Nacional, 107, p. 61-88.

CARREIRAS, Helena. Mulheres Militares em Portugal (1992-1998) – Políticas, Processos e Protagonistas, Nação e Defesa. Lisboa: Instituto da Defesa Nacional, 88, 81-111.

CARREIRAS, Helena. Mulheres nas Forças Armadas: transformação institucional e recrutamento feminino. Lisboa: CIES-ISCTE / CELTA. nº 18 (1995), p. 97-128.

ELSHTAIN, Jean B., Women and War, Basic Books, New York, 1987. LIMA, João Francisco de. A incrível Maria Quitéria. São Paulo: Nova Época, 1977.

MINISTÉRIO da Defesa conta com mais de 34 mil mulheres em seus quadros. Ministério da Defesa Notícias. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/ministerio-da- defesa-conta-com-mais-de-34-mil-mulheres-em-seus-quadros. Acesso em: 22 dez. 2021.

REIS Jr., Pereira. Maria Quitéria. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1953.

RIBEIRO, Bruno Salles Pereira. Delineamentos sobre o crime de assédio sexual. São Paulo: Revista Liberdades. N.14 (set-dez, 2013).

ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. A mulher militar e sua integração nas Forças Armadas. Belo Horizonte: Amagis Jurídica – Associação dos Magistrados Mineiros. N. 14 – V. II (jul – dez 2016).

SJOBERG, Laura. Women Fighters and the “beautiful soul” narrative. Geneva: International Review of the Red Cross. V. 92, n. 877 (mar, 2010).

Published

2023-10-24

How to Cite

Brito, M. V. (2023). The Maria Quitéria Effect. Revista Do Ministério Público Militar, 49(36), 149–170. Retrieved from https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/30