Geneva Conventions and the international criminal court: Evolution and challenges in international justice.
DOI: 10.5281/zenodo.13940140
Keywords:
Geneva Conventions, Rome Statute, International Humanitarian Law, International Criminal Court, International JusticeAbstract
This article studies the origin and evolution of the Geneva Conventions and their relationship with international courts, especially the International Criminal Court (ICC). The aim is to highlight the importance of these standards for the protection of individuals in armed conflicts and to examine the challenges that the ICC faces in implementing its decisions, illustrated by the case of Vladimir Putin. The methodology involves a review of the literature on the creation and evolution of the ICC and the Rome Statute, as well as a detailed analysis of the Geneva Conventions, using official documents and relevant international standards. The results indicate that, despite advances in international justice, the challenges faced by the ICC are often influenced by the lack of cooperation from some States and the lack of its own enforcement mechanisms. It concludes that strengthening standards of protection and a renewed commitment to international justice are essential to address contemporary challenges and ensure the implementation of ICC decisions.
References
BITTENCOURT, Eduardo. Batalha de Solferino de 24 de junho de 1859 e o Direito Internacional Humanitário. IHL Clinic – UFRGS, 2021. Disponível em: https://www.ufrgs.br/ihlclinic/batalha-de-solferino-de-24-de-junho-de-1859-e-o-direito-internacional-humanitario/. Acesso em: 24 set. 2024
CICV. COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Disponível em: https://www.icrc.org/pt. [s.d.]. Acesso em: 24 set. 2024.
CICV. Convenções de Genebra completam 75 anos: é urgente que o mundo reafirme seu compromisso com o Direito Internacional Humanitário (DIH). [s.d.]. Disponível em: https://www.icrc.org/pt/comunicado-de-imprensa/convencoes-genebra-75-anos-salvam-vida-dignidade. Acesso em: 24 set. 2024.
CICV. Henry Dunant – biografia. [s.d.]. Disponível em: https://www.icrc.org/pt/document/henry-dunant-biogr. Acesso em: 24 set. 2024.
CONCEIÇÃO JÚNIOR, Nelson Edson da. O valor das Convenções de Genebra à luz do princípio da humanidade: um estudo de caso. Revista do Ministério Público Militar, v. 46, n. 31, p. 69–92, Brasília, 2019. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/151. Acesso em: 24 set. 2024.
CRUZ E BARBOSA, Luiz Henrique. As Convenções de Genebra e o Estatuto de Roma: normas de efeito moral? Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 28, p. 289–318, ago. 2010. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75075. Acesso em: 24 set. 2024.
DURAND, André. The role of Gustave Moynier in the founding of the Institute of International Law (1873). International Review of The Red Cross. Thirty-four year, no. 303, November-December 1994, p. 542-563. Published by the International Commitee of the Red Cross for the International Red Cross and Red Crescent Movement. Disponível em: https://international-review.icrc.org/sites/default/files/S0020860400072818a.pdf. Acesso em: 24 set. 2024.
GEROMEL, Vitor. Tribunais Internacionais e o Poder Judiciário Brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2014.
GUIMÓN, Pablo. EUA ameaçam juízes do Tribunal de Haia para evitar investigação sobre crimes de guerra. El País, Washington, 11 set. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/10/internacional/1536602005_815622.html. Acesso em: 24 set. 2024.
ICC-CPI. About the Court. [s.d.]. Disponível em: https://www.icc-cpi.int/about/the-court. Acesso em: 19 set. 2023.
ICC-CPI. Office of the Prosecutor of the International Criminal Court publishes new Policy on Children: Statement by ICC Prosecutor Karim A.A. Khan KC. Declaração: 8 de dezembro de 2023. Disponível em: https://www.icc-cpi.int/news/office-prosecutor-international-criminal-court-publishes-new-policy-children-statement-icc. Acesso em: 24 set. 2024.
ICC-CPI. Situation in Ukraine: ICC judges issue arrest warrants against Vladimir Vladimirovich Putin and Maria Alekseyevna Lvova-Belova. Comunicado de imprensa: 17 de março de 2023. Disponível em: https://www.icc-cpi.int/news/situation-ukraine-icc-judges-issue-arrest-warrants-against-vladimir-vladimirovich-putin-and. Acesso em: 04 ago. 2024.
ICC-CPI. Statement by Prosecutor Karim A. A. Khan KC on the issuance of arrest warrants against President Vladimir Putin and Ms Maria Lvova-Belova. Declaração: 17 de março de 2023. Disponível em: https://www.icc-cpi.int/news/statement-prosecutor-karim-khan-kc-issuance-arrest-warrants-against-president-vladimir-putin. Acesso em: 04 ago. 2024.
ICC-CPI. Ucrânia. [s.d.]. Disponível em: https://www.icc-cpi.int/taxonomy/term/891. Acesso em: 04 ago. 2024.
ICC-CPI. Vladimir Vladimirovich Putin. [s.d.]. Disponível em: https://www.icc-cpi.int/defendant/vladimir-vladimirovich-putin. Acesso em: 04 ago. 2024.
ICRC. IHL Databases: States Party to the Main Treaties. Genebra: Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 2024. Disponível em: https://ihl-databases.icrc.org/en/ihl-treaties/treaties-and-states-parties. Acesso em: 24 set. 2024.
LAMOUNIER, Gabriela Maciel; ROMANO, T. J. B. M. Tribunal Penal Internacional: breve análise de sua constitucionalidade. Libertas - Revista de Ciências Sociais Aplicadas, v. 8, p. 133-146, 2016.
MPSP. Sistema ONU. Direito Humanitário: As quatro Convenções de Genebra, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, Protocolo adicionais às Convenções de Genebra. [s.d.]. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/normativa_internacional/Sistema_ONU/DH.pdf. Acesso em: 24 set. 2024.
PACHECO, M. de F. de C. T. M. O Tribunal Penal Internacional. Journal of Business and Legal Sciences / Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, [S. l.], n. 10, p. 209–266, 2007. DOI: 10.26537/rebules.v0i10.866. Disponível em: https://parc.ipp.pt/index.php/rebules/article/view/866. Acesso em: 24 set. 2024.
PERRONE, M. C. Antecedentes históricos do estabelecimento do Tribunal Penal Internacional. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 98, p. 573–579, 2003. Disponível em: https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67603. Acesso em: 24 set. 2024.
ROSENNE, Shabtai. L’exécution et la mise en vigueur des décisions de la Cour Internationale de Justice. Revue Générale de Droit International Public, v. 57, n. 1/4, p. 532–583, jan./dec., 1953.
SANTOS, Thalyta dos. O Direito Internacional Humanitário e a Proteção dos Prisioneiros de Guerra. Revista da Unifebe (Online), v. 163-181, jan./jun. 2012. ISSN2177-742X.
SIQUEIRA E SILVA, Hugo. Crimes de guerra praticados no Vietnã, sob a perspectiva da Convenção de Genebra de 1949. Monografia (Curso de Graduação em História) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
STEINER, Sylvia. Palavras de abertura dos trabalhos, proferidas por Sylvia Steiner, Juíza do Tribunal Penal Internacional. Direito e Justiça, n. Especial, p. 11-14, 1 jan. 2006.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Roma: 1998. Disponível em: https://www5.pucsp.br/ecopolitica/documentos/cultura_da_paz/docs/estatuto_roma_tribunal_penal_internacional.pdf. Acesso em: 24 set. 2024.
UNITED NATIONS. Case Information Sheet: Slobodan Milošević. “Kosovo, Croatia & Bosnia” (IT-02-54). [s.d.]. Disponível em: https://www.icty.org/x/cases/slobodan_milosevic/cis/en/cis_milosevic_slobodan_en.pdf. Acesso em: 24 set. 2024.
UNITED NATIONS. International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia. 1993-2017. Disponível em: https://www.icty.org/fr. Acesso em: 24 set. 2024.
VALLADARES, Gabriel Pablo. El Comité Internacional de la Cruz Roja (CICR) y su contribución al desarrollo del derecho internacional humanitário em los comienzos del siglo XXI. OAS, XXXV Curso derecho Internacional, 2008. Disponívem em: https://www.oas.org/es/sla/ddi/docs/publicaciones_digital_XXXV_curso_derecho_internacional_2008_Gabriel_Pablo_Valladares.pdf. Acesso em: 24 set. 2024.
VIANNA, Tatiana de Mendonça Villares; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. O Tribunal Penal Internacional sob a ótica contextual brasileira – avanços e retrocessos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Unifafibe), v. 2, n. 1, p. 21-63, 2014. DOI: 10.25245/rdspp.v2i1.27. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/27. Acesso em: 24 set. 2024. ISSN 2318-5732.
WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Ad hoc. Flórida: Wikimedia Foundation, 2024. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Ad_hoc&oldid=68233629. Acesso em: 09 ago. 2024.
WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Primeira Guerra mundial. Flórida: Wikimedia Foundation, 2024. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Primeira_Guerra_Mundial&oldid=68360951. Acesso em: 24 set. 2024.
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