Convenções de Genebra e o Tribunal Penal Internacional: Evolução e desafios na Justiça Internacional
DOI: 10.5281/zenodo.13940140
Palavras-chave:
Convenções de Genebra, Estatuto de Roma, Direito Internacional Humanitário, Tribunal Penal Internacional, Justiça InternacionalResumo
O presente artigo tem como objeto de estudo a origem e a evolução das Convenções de Genebra e sua relação com os tribunais internacionais, especialmente o Tribunal Penal Internacional (TPI). O objetivo é destacar a importância dessas normas na proteção de indivíduos em conflitos armados e examinar os desafios que o TPI enfrenta na implementação de suas decisões, ilustrados pelo caso de Vladimir Putin. A metodologia envolve uma revisão da literatura sobre a criação e a evolução do TPI e do Estatuto de Roma, bem como uma análise detalhada das Convenções de Genebra, utilizando documentos oficiais e normas internacionais relevantes. Os resultados indicam que, apesar dos avanços na justiça internacional, os desafios enfrentados pelo TPI são frequentemente influenciados pela ausência de cooperação de alguns Estados e pela falta de mecanismos coercitivos próprios. Conclui-se que o fortalecimento das normas de proteção e um compromisso renovado com a justiça internacional são essenciais para enfrentar os desafios atuais e assegurar a implementação efetiva das decisões do TPI.
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