Quando haverá um conflito armado no Rio de Janeiro
os cenários cariocas e o marco legal aplicável à violência de fato vivenciada na cidade
Palavras-chave:
Rio de Janeiro, Violência urbana, Insurgência criminal, Direito Internacional dos Conflitos Armados, Conflito armado não internacional de baixa intensidade, Segurança jurídicaResumo
O objetivo do artigo é apresentar cenários vivenciados no Rio de Janeiro, principalmente na sua capital, com evidenciação do marco legal aplicável regido pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), como forma de prover meios equilibrados para as tropas federais atuarem contra a impetuosa violência urbana, ainda que episódica, existente no mundo real dos cariocas. Para analisar a questão de fato, serão oferecidos conceitos do DICA, com destaque para o âmbito de aplicação em razão da matéria (ratione materiae), inerente ao conflito armado não internacional de baixa intensidade, como situação suficiente para disparar o Artigo 3º Comum às quatro Convenções de Genebra de 1949, incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, sendo norma em plena eficácia. Serão consideradas as implicações legais decorrentes, com reflexo na necessária confiança legítima que os decisores e operadores militares devem possuir, para reprimir a insurgência criminal de grupos armados hostis. Ao final, será permitido concluir sobre as condicionantes que apontam para quando haverá um conflito armado (stricto senso) no Rio de Janeiro.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 1988.
______. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas.
Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Rio de Janeiro, RJ, 1945.
______. Decreto nº 42.121, de 21 de agosto de 1957. Promulga as convenções concluídas em Genebra a 12 de agosto de 1949, destinadas a proteger vítimas de defesa. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Rio de Janeiro, RJ, 1957.
______. Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 1969.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista do Ministério Público Militar
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.
