Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa

alguns casos e reflexões

Autores

  • Lúcio Gonçalves Brasil Neto Advogado, Pós-graduado em Ciências Criminais

Palavras-chave:

Crime Militar, Operação Carro-Pipa, Justiça Militar, Competência

Resumo

Este artigo tem o objetivo de apresentar de forma sucinta, alguns casos de fraude ao Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no semiárido brasileiro, denominado Operação Carro-Pipa, ação do governo federal realizada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), ligada ao Ministério da Integração Nacional em parceria com o Ministério da Defesa/Exército Brasileiro. Esse programa visa auxiliar a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações atingidas pela seca. Ao final deste trabalho, espera-se oportunizar algumas noções jurídicas aos órgãos executores e fiscalizadores da Operação, a fim de contextualizar as ações legais que possam a vir ser adotadas no sentido de otimizar uma rotina de controle interno com o objetivo de se previnir fraudes, bem como, legitimar possíveis prisões de civis por prática de crime militar.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Brasil Neto, L. G. (2023). Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa: alguns casos e reflexões. Revista Do Ministério Público Militar, 46(30), 1–24. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/174

Edição

v. 46 n. 30 (2019): Revista do Ministério Público Militar

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