Atuação do Ministério Público no acordo de leniência da Lei Anticorrupção
Palavras-chave:
Ministério Público, Colaboração premiada, Acordo de leniência, Lei AnticorrupçãoResumo
Examina-se o acordo de leniência da Lei Anticorrupção pelo prisma do Ministério Público, buscando-se compor perfil pragmático da atuação ministerial voltado aos resultados eficazes da colaboração premiada, considerando a participação (ou não) do Parquet no acordo e os efeitos dessa participação nas esferas penal e da improbidade administrativa. Com arrimo na teoria da agência, analisa-se a maximização da segurança jurídica do acordo em razão da atuação do Ministério Público no acordo de leniência, indutora de comportamentos societários que buscam a participação da Instituição na celebração do ato.
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