Reflexos jurídicos do emprego da artilharia antiaérea
Palavras-chave:
Artilharia Antiaérea, Tiro Antiaéreo, Reflexos JurídicosResumo
O presente trabalho demonstra os aspectos jurídicos do emprego da Artilharia Antiaérea, sob o ponto de vista da legislação interna e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Apresenta também as diversas conjunturas nas quais esta defesa antiaérea pode estar sendo utilizada, passando desde a situação de normalidade institucional, os atos de terrorismo ou mesmo os períodos de conflitos armados. São abordados ainda como se dá o funcionamento do Sistema de Defesa Antiaérea e o sistema de Defesa Aeroespacial, bem como a cadeia de ações que resultam no tiro antiaéreo. As possíveis consequências do tiro antiaéreo são estudadas à luz da estrutura analítica do crime e da responsabilidade civil. Estuda-se também acerca dos órgãos competentes para o julgamento de possíveis crimes que possam ocorrer por ocasião do tiro antiaéreo. Por fim, são estudadas as hipóteses de emprego da Artilharia Antiaérea bem como os principais reflexos jurídicos decorrentes da mesma.
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